Saiu ontem (05) decisão do TRE, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco quanto aos embargos de declaração do recurso eleitoral impetrados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra do prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB). A decisão proferida em sentença registrada na sessão de 27 de agosto, quando o TRE, por maioria acatou ao recurso para punir Lossio com às penalidades de cassação de registro, pagamento de multa de R$ 10 mil além da inelegibilidade pelo prazo de oito anos.O TRE decidiu, por unanimidade, manter as penalidades. A partir de agora o prazo está aberto para que o prefeito Julio recorra na instância superior,…
Categoria: Justiça
ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE DA ACUSAÇÃO DE PECULATO, JOSEPH ESTÁ LIBERADO PARA SER CANDIDATO
BANDEIRA HAVIA SIDO CONDENADO POR NÃO REPASSAR DESCONTOS DE CONSIGNADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira (PSB), foi absolvido nesta terça-feira, por unanimidade dos votos dos desembargadores, da 1a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, da condenação por peculato por parte do juiz do município. Com a decisão, ele pode concorrer normalmente ao cargo de deputado federal nas próximas eleições (2014). Joseph fora acusado de descontar empréstimos consignados de funcionários da Prefeitura, mas de não os repassar para os bancos, mas os desembargadores da Câmara Criminal concluíram que não houve dolo, ou seja, ele não…
PROCESSO DISCIPLINAR NO CNJ PODE AFASTAR PRESIDENTE DO TJ-BA NESTA TERÇA
BN-O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá abrir processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Simões Hirs, e sua antecessora, Telma Laura Silva Britto. Os magistrados são acusados de irregularidades que teriam causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres do Estado. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, estão na pauta da sessão desta terça do conselho quatro sindicâncias que apontaram os dois desembargadores como responsáveis por inflar precatórios pagos pelo Estado, com a adoção de índices de correção indevidos para as dívidas do poder público reconhecidas pelo Judiciário. O…
POPULAÇÃO PEDE JÚRI POPULAR PARA MÉDICA QUE MATOU IRMÃOS EM SALVADOR
Com faixas e vestidos com camisas que trazem a foto do irmãos, os participantes pediram pelo julgamento com júri popular para a médica Kátia Vargas, que atingiu com o carro a motocicleta em que estavam os irmãos Emanuelle e Emanuel, no dia 11 de outubro, em Salvador. A caminhada seguiu em direção a Ondina. A mãe dos jovens, Danúbia Gomes, falou sobre a importância do apoio que vem recebendo da população. “Sinto tanto amor por essa população que me acolhe, eu não estaria aqui se não fosse o amor dela”, afirmou. Agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador…
DEPUTADO ROBERTO CARLOS COBRA JUSTIÇA NO CASO “MÁRCIO ESPÍNOLA”
O deputado Roberto Carlos (PDT) participou de uma audiência com o secretário de Segurança Pública, Maurício Teles, para cobrar agilidade nas investigações do assassinato, durante o carnaval de Salvador, do médico juazeirense, Márcio Sousa Espínola. De acordo com o parlamentar, a sociedade baiana, sobretudo de Juazeiro, clama por justiça. “Precisamos de uma resposta para este crime. Não podemos permitir que o assassinato de um homem íntegro seja esquecido e continue impune. Márcio sempre foi calmo e educado, todos que tiveram a oportunidade de conhecer atestam sua excelente conduta”, ressaltou o deputado Roberto Carlos. O secretário Maurício Teles garantiu ao parlamentar…
INTERIOR DA BAHIA TEM 97 NOVOS JUÍZES
Depois de um ano e nove meses de espera, os juízes que passaram no concurso do Tribunal de Justiça da Bahia em janeiro de 2012 foram convocados para assumir seus postos em 97 municípios. Coordenador do processo seletivo, o juiz Cláudio Cesare disse que essa é a maior turma que ingressa na magistratura baiana nos últimos 20 anos. Ele ressalta, no entanto, 93 comarcas da Bahia. Os aprovados no concurso iniciado em janeiro de 2012 concluíram no início da semana a fase presencial do curso de formação, que a partir de agora consistirá em cursos à distância e atividades monitoradas.…
STF NEGA PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira (24) pedido feito por João Batista de Oliveira para anular o julgamento do mensalão. Morador de Suzano, no interior de São Paulo, ele se identifica como tradutor e intérprete e, apesar de não fazer parte do processo, alegou que o STF feriu o “devido processo legal” na ação que condenou 25 acusados de envolvimento no esquema de compra de votos durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Atualmente é um dos direitos e liberdades assegurados aos seres humanos livres, com repercussão geral, ver-se justiçado somente através do…
JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE SOLTURA DE MÉDICA ACUSADA DE MATAR IRMÃOS
A Justiça negou nesta quarta-feira (23) o pedido de habeas corpus feito pela defesa da médica Kátia Vargas, de 45 anos, acusada de matar os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 23 e 21 anos, após colidir seu veículo na traseira da motocicleta ocupada pelas vítimas, na Avenida Oceânica, no bairro de Ondina, em Salvador. O pedido feito pelo advogado Vivaldo Amaral, que deu entrada no plantão do Judiciário na noite desta quarta, foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jefferson Alves de Assis. A liminar ainda será analisado por outro magistrado, que pode manter…
MISSA DE 7º DIA DE JOVENS IRMÃOS MORTOS POR MÉDICA ACONTECEU ONTEM
A missa de sétimo dia de morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Dias Gomes foi realizada neste domingo (20), às 17h, na Igreja da Ressurreição, em Ondina. Em comunicado nas redes sociais, a mãe dos jovens escreveu: “Conto com a presença de todos: amigos, familiares, colegas de trabalho e toda a população que tem acompanhado. Que a Justiça seja feita!”, declarou. Emanuel e Emanuelle, de 21 e 23 anos, respectivamente, morreram na sexta (11) depois que a moto deles foi fechada pelo carro da médica Kátia Vargas Leal Pereira, 45 anos. Kátia está detida no Presídio Feminino da Mata Escura e é acusada de homicídio…
MAIORIA DOS PREFEITO CASSADOS NA BAHIA, CONTINUA NO CARGO
Fernando Duarte, Tribuna O número é impreciso. O último levantamento disponível no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), datado de junho de 2013, apontava 13 municípios com imbróglios judiciais com os prefeitos eleitos no ano passado – todos eles com tramitação em segunda instância. De lá pra cá, no entanto, o número subiu, vide exemplos recentes como Juazeiro, com Isaac Carvalho (PCdoB), Irecê, com Luizinho Sobral (PTN), e, na última semana, Jacobina, com Rui Macedo (PMDB). Boa parte dos gestores municipais, no entanto, recorre das decisões e permanece no cargo. No caso do peemedebista, todavia, o destino pode ser diferente. Pelo menos com…