O músico João Marcelo Gilberto, filho mais velho do cantor João Gilberto, teve o pedido de impugnação à penhora de valores rejeitado pela 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A decisão mantém o bloqueio de verbas que ele tem a receber no processo de inventário do pai para quitar uma dívida de R$ 49,2 mil referente a uma condenação por danos morais contra a produtora Paula Lavigne. A penhora foi determinada em processo de execução de sentença após João Marcelo ser condenado por ofensas publicadas em rede social. Os fatos ocorreram durante o período em que João Gilberto foi…
Categoria: Justiça
Terceiro dia do julgamento de Bolsonaro tem votos de Moraes e Dino; veja como foi
Placar para condenação do ex-presidente e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado está em 2 a 0 O terceiro dia de sessão do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, realizado nesta terça-feira (9), terminou com o placar em 2 a 0, com votos do relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. A leitura do voto de Moraes durou quase cinco horas. Para o relator da ação da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o líder de…
Claudia Leitte é citada em novo processo trabalhista com valor de causa avaliado em mais de R$ 500 mil
Claudia Leitte voltou a ser citada em um processo trabalhista. A cantora é o polo passivo de uma ação que corre em segredo de Justiça no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que pede o reconhecimento de relação de emprego de um ex-funcionário da empresa da artista, com valor ajuizado em R$ 523.284,17. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o processo foi distribuído para a 32ª Vara do Trabalho de Salvador, e segue o rito ordinário, procedimento comum para ações trabalhistas mais complexas ou de maior valor. A Ccli Pedreira Shows e Eventos Ltda e a Ciel Empreendimentos…
Ida de Bolsonaro ao hospital pode virar manifestação de apoiadores
Por Túlio Amâncio – A defesa de Jair Bolsonaro pediu, nesta segunda-feira (8), ao ministro Alexandre de Moraes autorização para que o ex-presidente vá a um hospital particular de Brasília (DF) realizar um procedimento médico no domingo (14). Segundo os médicos de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, o ex-presidente deve passar por um procedimento dermatológico para a remoção de lesões na pele, sem necessidade de internação. Se o julgamento em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado — que será retomado nesta terça-feira (9) — for concluído ainda na sexta-feira, como esperado pelos…
Bruno Henrique, do Flamengo, é condenado no STJD e pega pena mínima de 12 jogos de suspensão
Por Emanuelle Ribeiro — Julgamento durou mais de oito horas no STJD. Auditores entendem que atacante agiu de forma contrária à ética desportiva. Ele também terá de pagar multa de R$ 60 mil. Cabe recurso Julgado nesta quinta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi suspenso por 12 jogos. Ele foi denunciado por forçar um cartão amarelo e beneficiar apostadores em 2023, em um jogo contra o Santos, no Mané Garrincha, pelo Brasileirão. O julgamento começou na manhã desta quinta-feira e durou mais de oito horas. Cabe recurso. Bruno Henrique se pronuncia durante o…
Julgamento de Bruno Henrique, do Flamengo, no STJD será nesta quinta; entenda o que está em jogo
Lucas Bayer – Atacante pode receber suspensão de 360 a 720 dias Bruno Henrique, atacante do Flamengo, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) na manhã desta quinta-feira (4), às 9h (de Brasília), no Rio de Janeiro. O camisa 27, capitão do time carioca, é acusado de ter forçado um cartão amarelo em 2023, em partida contra o Santos, para beneficiar apostadores. O STJD, após arquivar denúncia de Bruno Henrique em novembro do ano passado, julgará o caso em primeira instância. Com novos elementos, a investigação na esfera esportiva foi desarquivada. As penas acumuladas podem chegar a suspensão de 360…
Governador do Tocantins é afastado do cargo em operação que apura desvio de verbas da pandemia
BN – O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (3), em Palmas, capital do estado. Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o chefe do Executivo estadual foi afastado do cargo. Batizada de Operação Fames-19, a ação investiga o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19, durante a pandemia. Segundo a PF, parte do montante era proveniente de emendas parlamentares voltadas à aquisição de cestas básicas. Ao todo, 200 policiais federais cumprem 51 mandados judiciais em quatro unidades da federação: Tocantins, Distrito Federal, Paraíba e Maranhão. O…
Denúncia contra Daniel Coelho aponta que seu irmão recebeu R$ 5 milhões do Governo Raquel Lyra
Tornada pública ontem pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo, a mais recente denúncia contra o secretário estadual de Meio Ambiente, Daniel Coelho (PSD), traz um novo elemento extremamente forte. O documento, que está protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aponta que o seu irmão, Rafael Pires Coelho, recebeu R$ 5 milhões do Governo de Raquel Lyra (PSD) sem possuir contrato licitado. O montante foi repassado ao posto Vila Bela Comércio de Combustível Ltda., de propriedade de Rafael, para o…
Bolsonaro pode ser preso após julgamento no STF? Entenda os cenários
Do Metrópoles – O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados começa, nesta semana, em meio a especulações sobre os diferentes cenários que podem surgir a partir da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma eventual decisão pela condenação, a dúvida é se ele já partiria para o regime fechado, em uma cela na Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal, ou qual prazo seria necessário para isso ocorrer. Pela jurisprudência do STF, em caso de condenação com prisão em regime fechado, o réu só pode ser preso após esgotados os primeiros embargos,…
Conheça quem faz parte da 1ª Turma do STF, que vai julgar Bolsonaro e outros sete réus a partir de hoje (02)
BN – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por julgar a ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, da qual são alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. O colegiado decidirá pela condenação ou absolvição dos réus, que são apontados pelo Ministério Público como integrantes do chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada para a ruptura democrática. O QUE É PRIMEIRA TURMA? As Turmas são órgãos do STF compostos por cinco ministros cada, além do plenário geral com os 11 membros da Corte. A competência para processar e…