A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado no Distrito Federal. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre o pedido. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a jurisprudência da Corte só autoriza prisão domiciliar quando “o tratamento médico indispensável não puder ser ofertado na unidade de custódia”, o que, segundo ele, não ocorre no caso de Bolsonaro. “O batalhão dispõe de assistência…
Categoria: Justiça
Justiça determina leilão de apartamento de luxo, onde Fernando Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió
O apartamento de luxo onde o ex-presidente Fernando Collor de Melo cumpre prisão domiciliar em Maceió (AL) foi determinado para leilão pela Justiça do Trabalho de Alagoas, segundo informações do O Globo. A decisão é do juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Junior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região. O leilão está previsto para ocorrer em junho, mas a informação ainda precisa ser confirmada oficialmente pelo magistrado. Localizado em uma área nobre da capital alagoana, o imóvel tem 600 metros quadrados, vista para o mar, piscina privativa, bar e…
Relatório da PF e definição se inquérito fica no STF: os próximos passos de Mendonça no caso Master
Mariana Muniz – Caberá ao novo relator avaliar se há elementos que justifiquem a permanência da investigação no Supremo A mudança na relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) abre uma nova etapa na investigação que envolve o banco de Daniel Vorcaro. Sorteado para assumir o processo após a saída de Dias Toffoli, o ministro André Mendonça deve, nas próximas semanas, tomar pé do material já produzido e definir os rumos imediatos do inquérito. A redistribuição ocorreu depois de reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para apresentar aos colegas o relatório da Polícia Federal (PF) com dados extraídos do…
Sob suspeita: PF apresenta pedido de suspeição contra Toffoli após acessar celular de Vorcaro
Manoela Alcântara – O conteúdo foi apresentado pela PF ao presidente do STF, ministro Edson Fachin A Polícia Federal (PF) apresentou arguição de suspeição contra o ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento com o material obtido a partir da extração dos aparelhos eletrônicos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi entregue ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, que tem a atribuição de analisar esse tipo de ação. Segundo apurou a coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles, no meio das conversas encontradas no aparelho de Vorcaro há menções ao nome do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.…
Defesa de Bolsonaro cita caso Collor, alega questões de saúde e pede mais uma vez ao STF prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele vá para a prisão domiciliar. Os advogados alegam questões de saúde e afirmam que existe a necessidade de mais cuidados médicos. “Diante desse quadro, a conjugação entre a perícia oficial e o parecer técnico do médico assistente evidencia que o Peticionário se encontra em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais, cuja mitigação depende da observância rigorosa e contínua de medidas médicas e assistenciais complexas”, diz a petição. As informações são do jornal…
Novo aciona TSE contra Lula por samba-enredo no Carnaval de 2026
O Partido Novo acionou, nesta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda eleitoral antecipada no Carnaval de 2026. Segundo a legenda, o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” funcionaria como peça de pré-campanha para a reeleição do petista. De acordo com a ação, a letra do enredo faz referências à disputa eleitoral de 2022, utiliza trechos de jingles de campanha e menciona o número do PT. Para o partido, a combinação desses…
STJ afasta cautelarmente ministro Marco Buzzi por acusações de importunação sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. A medida está vinculada a uma sindicância em curso no tribunal para apurar denúncias de importunação sexual apresentadas por mulheres ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro já havia solicitado uma licença de 90 dias por motivo de saúde no mesmo dia. Conforme a decisão, o afastamento é caracterizado como “cautelar, temporário e excepcional”. Enquanto perdurar, Buzzi ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas funcionais. O STJ marcou…
Padre na Paraíba firma acordo com MPF para evitar ação penal por declarações sobre Preta Gil
O padre Danilo César, responsável pela paróquia de São José, em Areial, no Agreste da Paraíba, firmou um Termo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal (MPF) após ser denunciado por intolerância religiosa. O caso se originou de declarações feitas durante uma missa transmitida online em julho de 2025, nas quais ele citou a cantora Preta Gil, falecida em decorrência de um câncer colorretal. O acordo foi homologado pela juíza federal Cristiane Mendonça Lage. De acordo com o g1, o padre assinou um termo de confissão sobre a conduta de intolerância religiosa. O acordo estabelece que, se houver descumprimento…
Justiça determina bloqueio de R$ 7,7 milhões das contas bancárias de Daniel Alves. Entenda
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 7.701.326,56 das contas bancárias de Daniel Alves, resultado de uma ação movida pelo fundo de investimentos GAD, especializado na aquisição de direitos creditórios, em razão de valores relacionados ao acordo de rescisão firmado entre o ex-jogador e o São Paulo, em 2021. O ex-lateral-direito assinou um acordo de encerramento de contrato com o clube paulista que previa o pagamento total de R$ 22,8 milhões, divididos em 60 parcelas mensais de R$ 380,6 mil. Para quitar o débito, o jogador celebrou um contrato de cessão de crédito com o clube e transferiu à GAD o direito de…
Escritório de Lewandowski recebeu milhões do Master sem atuar em ações
Metrópoles – Apesar do contrato milionário com o banco Master, o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski não aparece em nenhum processo relacionado à instituição financeira. Como revelou a coluna, Lewandowski mantinha um contrato de consultoria jurídica no valor de R$ 250 mil mensais com o Master, firmado com o seu escritório. Esse acordo permaneceu vigente até setembro de 2025, durante parte do período em que Ricardo Lewandowski foi ministro do governo Lula. O contrato estava em nome da Lewandowski Advocacia, escritório registrado em nome da esposa, Yara de Abreu Lewandowski, e de seu filho, Enrique de Abreu Lewandowski. Nenhum…