A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, já prepara como estratégia tentar desvincular o seu nome dos outros 37 acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, pior crise política do governo Lula. Embora seja apontado como chefe do esquema pelo Ministério Público, os advogados do petista tentarão afastar a possibilidade de relação entre ele, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério. “O mensalão não existe. Eu falo que José Dirceu deixou de participar da direção do PT com base em depoimentos. É humanamente impossível um homem público exercer um cargo de ministro-chefe e ainda interferir nos…
Categoria: Justiça
FHC diz que mensalão deve ser julgado sem pressões
Daiene Cardoso, Agência Estado Foto: Veja O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pregou nesta terça-feira (12) um julgamento objetivo e sem pressões do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). “O que é preciso é que o tribunal julgue (o mensalão) e que seja um julgamento objetivo. Pressionar o tribunal não parece o melhor caminho, nem de um lado e nem do outro”, disse o tucano, referindo-se às pressões que vem sendo registradas em torno do assunto. Após participar do 12º Congresso Internacional do Varejo, Brasil Shop, FHC disse que é preciso respeitar os tribunais para preservar a…
Frente Parlamentar pela Criação dos TRFs realiza ato público neste dia 12 de junho
No próximo dia 12 de junho, às 11h, a Frente Parlamentar pela Criação dos Tribunais Regionais Federais realiza Ato Público para definir a estratégia de votação da PEC 544 – que institui os TRFs das 6.ª (Paraná), 7.ª (Minas Gerais), 8.ª (Bahia) e 9.ª (Amazonas) regiões –subscrita por juízes e procuradores como uma forma de desafogar a congestionada Justiça Federal, principalmente o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, hoje responsável por 13 Estados e pelo Distrito Federal. À frente dessa mobilização política destaca-se o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar. Amauri vem sendo taxado no Congresso Nacional…
Supremo marca julgamento do mensalão para o dia 1º de agosto
FELIPE SELIGMAN/Folha DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) bateu o martelo nesta quarta-feira e decidiu que o julgamento do mensalão começará no dia 1º de agosto deste ano. A expectativa é que o caso deverá se estender pelo mês de setembro. Com isso, ministros descartaram definitivamente a possibilidade de realizar sessões extraordinárias em julho para analisar o caso. A decisão de condenar ou absolver os 38 réus, por sua vez, deverá sair, na melhor das hipóteses, em meados de setembro, semanas antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano. Durante reunião administrativa realizada no gabinete do presidente do Supremo,…
OAB divulga preliminar do resultado do Exame de Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira (7), o resultado preliminar da primeira fase do VII Exame de Ordem. Apenas 28,7% dos candidatos inscritos foram aprovados para a segunda fase do exame, que será realizada no dia 8 de julho, o que corresponde a mais de 32 mil dos 111.909 inscritos. Quem quiser interpor recurso à prova da primeira fase tem até as 12h deste domingo (10). O resultado final dos aprovados na prova objetiva será divulgado no dia 21 de junho, quando também é publicado o gabarito oficial. A aprovação no exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da…
Dia mundial de combate ao trabalho infantil é marcado com ações no interior de Pernambuco
Para marcar o dia mundial de combate ao trabalho infantil, 12 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza atividades em Araripina, Ouricuri e Passira. Nas três cidades, localidades no interior do estado, haverá audiência pública para que o tema seja abordado. Todos os eventos são abertos ao público. A programação começa no próprio dia 12, às 13h, em Araripina. Lá, os trabalhos serão coordenados pela procuradora do Trabalho Carolina Mesquita. Além de palestras e debates sobre trabalho infantil, será disponibilizado gratuitamente à comunidade, graças à parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e com o…
Lista do TCE dá um freio de arrumação na politica Baiana
Repercute por todo o interior do estado a relação encaminhada à Justiça Eleitoral pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de gestores acusados de mau uso do dinheiro público e que tiveram suas contas rejeitadas. Em uma análise mais detalhada, o BN identificou mais figuras importantes da política baiana, a exemplo de Dr. Jean, atual candidato a prefeito de Cruz das Almas, Isaac Carvalho, atual prefeito de Juazeiro e que teve contas rejeitadas quando era presidente da Associação Comercial e Agrícola da cidade, o ex-prefeito de Valença, Renato Silva, e Paulo Dapé, de Eunápolis e o ex-prefeito de Sento Sé,…
Hoje, “Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão ou Internacional contra a Agressão Infantil”
A cada minuto, 12 crianças são vítimas de violência no Brasil. A cada hora no mundo, uma criança morre vitima de algum tipo de agressão. Ainda, no Brasil, 18 mil crianças são vitimas da violência doméstica por dia. Números como esses, não nos deixam sentir alegria em comemorar este dia, quando no mundo inteiro, sabemos que exatamente enquanto você lê o presente artigo, muitas crianças de todas as raças, tribos e credos estão sofrendo algum tipo de agressão. O “Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão ou Internacional contra a Agressão Infantil” foi tema de hoje, no Programa Palavra de…
Audiência pública discute situação dos cartórios baianos nesta segunda-feira
Com a privatização do serviço dos Cartórios de Ofícios e Registros da Bahia, será promovida uma audiência pública para discutir o aprimoramento do atendimento. O evento, proposto pelo deputado estadual e líder de governo na Assembleia Legislativa (AL-BA), Zé Neto (PT), será realizado na segunda-feira (4), das 10h às 13h, no prédio principal da AL-BA. Na audiência, serão discutidas as principais mudanças propostas na mudança: melhorias na prestação dos serviços, perspectivas de concursos e o real benefício da população. Na oportunidade, será avaliada também um nova tabela de custos e suas implicações. “Esperamos fazer desse momento de avaliação também…
Bahia é líder de denúncias de abuso sexual contra crianças
Quando o assunto é abuso sexual contra crianças e adolescentes, a polícia baiana vive um paradoxo – de um lado, há o alto número de denúncias, mas do outro, a baixa quantidade de inquéritos instaurados e investigações concluídas no estado. De acordo com um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh), a Bahia lidera o ranking de denúncias de abuso, com 962 casos, e de exploração sexual, com 250. Ainda assim, não há dados precisos quanto ao resultado efetivo das queixas, através de inquéritos instaurados e das punições impostas aos agressores. Entre as causas apontadas…