Está detido na Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista o ex-prefeito de Caraíbas, Lourival Silveira Dias. Segundo o delegado Victor Menezes, a prisão foi em cumprimento a mandato decorrente de ação judicial que denuncia uma série de irregularidades durante a sua gestão. “Trata-se de um inquérito antigo e cumprimos o mandado de prisão. Várias contas foram rejeitadas do ex-gestor. Agora estamos ouvindo o seu relato e logo depois iremos encaminhá-lo para o presídio Nilton Gonçalves”, explicou o delegado. (Blog do Anderson)
Categoria: Justiça
Projeto na Câmara dos Deputados reabre discussão sobre redução da maioridade penal
Uma série de crimes sendo cometidos por grupos de crianças e adolescentes vem acontecendo nas últimas semanas. Meninas, algumas menores de 10 anos, praticaram arrastões contra lojas e pedestres. Um dos grupos levados para o Conselho Tutelar quebrou e depredou o local. Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados um novo projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, por mais graves que sejam os crimes, adolescentes de 16 ou 17 anos não podem ser presos. A PEC 57/2011, de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), foi apresentada no começo de julho e está sendo analisada…
Justiça e Cidadania realiza 14ª ação na área rural de Petrolina
A Escola Estadual José Esmerindo, do Projeto Maria Tereza, recebeu na última terça-feira (30), a 14ª Ação do Programa Justiça e Cidadania, que levou palestras e atendimento jurídico e psicossocial com Juiz, Promotor, Conselho Tutelar e outros agentes públicos para as demandas existentes na comunidade. O programa é desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Petrolina através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), junto com o Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude em parceria com o Ministério Público de Pernambuco e as Secretarias Municipais de Educação, Segurança Cidadã, além dos Conselhos Municipais e o Centro de Referência…
GLÓRIA: EMPRESA DE FACHADA LUCRA R$ 1 MILHÃO
Matéria publicada no jornal Correio Brasiliense denuncia que a prefeitura de Glória, no norte da Bahia, firmou diversos contratos com a empresa Jair Serviços e Construções Ltda. , que seria de fachada. A prefeita da cidade é Ena Vilma Negromonte (PP), mulher do ministro das Cidades, Mário Negromonte, e a empresa é administrada pelo irmão da melhor amiga, Fátima Gomes, também assessora da prefeita. Segundo a matéria, construtora é desconhecida na região e no endereço em que deveria estar sua sede é uma casa de classe média no Loteamento Panorama. A empresa já recebeu quase R$ 1 milhão para…
Deputados aprovam por unanimidade privatização dos cartórios na Bahia
Do G1 BA Deputados baianos aprovaram na terça-feira (30), a privatização dos cartórios em todo estado da Bahia. A decisão foi determinada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado. A Bahia era o único estado do país em que o serviço dos cartórios era gerido pelo estado e tem sido alvo frequente de queixas da população que sofre com as filas e atendimento precário. A privatização dos cartórios foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008 e estava sendo analisada pelos deputados estaduais desde o inicio deste ano. O projeto recebeu várias emendas e foi alvo de polêmica…
Petrolinense começa o dia pagando mais caro pela passagem para ir ao trabalho
A justiça em Petrolina autorizou o reajuste da tarifa municipal que passa de R$ 2,10 para R$ 2,25 em todoas as linhas de ônibus da cidade. Depois de uma queda de braço entre as empresa de transporte coletivo e a prefeitura de Petrolina, a justiça determinou aumento nas passagens nos onibus urbanos de Petrolina. A medida vale a partir desta quarta feira (24) quem precisa de transporte coletivo para se locomover vai ter que pagar mais caro.
OPERAÇÃO ALQUIMIA INVESTIGA FRAUDE E SONEGAÇÃO MILIONÁRIAS NA BAHIA
A Operação Alquimia, deflagrada nesta quarta-feira (17) pela Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Ministério Público, cumprirá 31 mandados de prisão, 63 conduções coercitivas e 129 mandados de busca e apreensão na Bahia e em outros 11 estados. A operação tem o objetivo de combater uma organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco. Os órgãos apuram indícios de crimes como sonegação fiscal, fraude à execução fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens, entre veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais, além do bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos…
Juiz federal extingue Ação Popular contra OI e TIM
O juiz Edvaldo Batista, da 10ª Vara da Justiça Federal, decidiu ontem (16) pela extinção da Ação Popular, impetrada pelo deputado federal Mendonça Filho contra as operadoras de celular TIM e OI, na qual era pedida a suspensão da comercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência. O juiz entendeu que o deputado Mendonça Filho não era parte legítima para impetrar a Ação Popular. Segundo Mendonça Filho, as operadoras…
TCE VÊ SUPERFATURAMENTO DE R$ 6 MI NA EMBASA
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou haver indícios de superfaturamento em um contrato de 26 meses de compra de um programa de computador e treinamento feito pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) junto ao Consórcio Porto Seguro, único participante da licitação promovida pela estatal. O valor total do contrato alcançou RS 26 milhões, mas a auditoria de técnicos do TCE descobriu que o valor está R$ 6 milhões acima do que deveria. Segundo o jornal A Tarde, após o resultado da auditoria do TCE, a Embasa ainda realizou dois aditivos no contrato que…
Petrolina vai sediar IX congresso do ministério público
Entre os dias 17 a 19 de agosto, o município de Petrolina realiza o IX Congresso Estadual do Ministério Público. É esperada a participação de cerca de 300 promotores e procuradores de Justiça. O objetivo do evento é discutir questões relacionadas aos desafios sociais impostos pelo desenvolvimento, a redução da criminalidade e a sustentabilidade institucional. “O Congresso contribui para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco. A partir do contexto de crescimento do estado, pretendemos discutir o que precisa ser feito para que esse crescimento seja acompanhado da concretização real do interesse público, visando a garantia de uma sociedade mais justa”, enfatizou…