Categoria: Justiça

  Revogada a Cautelar que sustou concorrência pública da Prefeitura de Petrolina . A Inspetoria de Petrolina procedeu à análise das considerações proferidas pelo gestor, tendo a equipe técnica se manifestado pela manutenção da Cautelar.Ontem, contudo, após assistir à defesa oral feita pelo representante da Prefeitura, o relator posicionou-se pela revogação da Cautelar, recomendando todavia à Inspetoria que aprofunde o exame da licitação no processo de prestação de contas.“Sabe-se que as Medidas Cautelares são revestidas do caráter de excepcionalidade e que estas somente devem ser deferidas nas hipóteses em que haja fundado receio de dano econômico ao erário. Conforme se extrai…

  Após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manter a rejeição das contas do prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), reavaliada nesta terça-feira (17), a assessoria da prefeitura enviou nota, na qual afirma que o gestor pretende entrar com novo pedido de reconsideração da decisão na Corte. Em nota, a prefeitura esclarece que a solicitação para reavaliação da rejeição, no exercício 2009, referente aos índices de aplicação de recursos na saúde e na educação, foi acatado pelo TCM. Entretanto, conforme comunicado, o tribunal levantou dúvidas sobre processos licitatórios. “Como se trata de um fato novo, já está sendo feito…

Inaldo Sampaio Santa Maria da Boa Vista tem novo prefeito a partir desta terça feira O Partido Democratas (DEM) acaba de perder o único prefeito que tinha na região do São Francisco: Leandro Rodrigues Duarte, de Santa Maria da Boa Vista. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Paes Barreto, submeteu o caso dele ao exame do Pleno, que por 7 votos a zero decidiu que o 2º colocado na eleição, Jetro Nascimento (PSB) e seu vice, Humberto Mendes (PDT), sejam imediatamente reempossados pela juíza eleitoral da Comarca. O TRE-PE já havia cassado o mandato do prefeito por abuso…

  O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência registrado pelo Ministério Público contra o ex-gestor, através do conselheiro Fernando Vita, que determina o ressarcimento R$ 5,8 milhões do montante com recursos pessoais, além de multa de R$ 30 mil. O ex-prefeito de Juazeiro, Misael Aguillar da Silva Júnior (PMDB), terá que devolver R$ 5,8 milhões à prefeitura de Juazeiro por conta de irregularidades cometidas quando prefeito, no exercício de 2006, na contabilização do cancelamento da Dívida Ativa e dos saldos elevados a título de responsabilidades financeiras e adiantamentos concedidos. 

  Com um total de 14.023 atendimentos, o Programa Justiça e Cidadania nos Bairros realizará nesta terça-feira (10), sua 22ª Ação, na Escola Estadual Antônio Cassimiro, no bairro Antônio Cassimiro. A partir das 10h, será proferida uma palestra pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar. Às 13h30, a programação continua com palestras realizadas pelos Guardas Municipais da Secretaria de Segurança Cidadã, Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Conselho Tutelar, além de atendimentos jurídicos e psicossociais realizados pela Vara da Infância e Juventude, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)…

A Câmara dos Deputados pode votar até o fim do mês um projeto que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings, hipermercados e aeroportos, entre outros estabelecimentos de prestação de serviços. O projeto, apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) há 14 anos, rodou por várias comissões no Legislativo, recebeu dezenas de apensos e chegou a entrar na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida por Cunha, na semana passada, mas não foi apreciado por falta de quorum. Os setores atingidos, em especial os shoppings, fazem forte pressão para que ele seja rejeitado. A proposta prevê que os clientes…

  O deputado Roberto Carlos (PDT) parabenizou a iniciativa do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, em fornecer informações referentes ao direito do consumidor, neste período que antecede o Dia das Mães, que é caracterizado pelo aumento na movimentação do comércio.  Para o deputado Roberto Carlos, que foi presidente da Comissão de Defesa ao Consumidor, na Assembleia Legislativa, esta iniciativa esclarece os direitos do consumidor, amparados pela lei e evita que haja prejuízo para quem compra. “É através da informação que o cidadão conquista os seus direitos”.     Para a coordenadora de Estudos…

Na manhã de ontem (05), em reunião com os Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dr. Marco Aurélio Farias, Drª Ana Rúbia Torres e Dr. Julio César Soares, a Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho de Petrolina (Sedest), Tereza Virgínia de Carvalho, ajustou parceria firmada, no último dia 27 de abril em encontro no MPPE em Petrolina, com os Programas Justiça e Cidadania nos Bairros e Petrolina Saudável, desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Petrolina, que serão parceiros do MPPE. Todas as ações do Justiça e Cidadania nos Bairros e do Petrolina Saudável contarão com a presença de…

  A Executiva Estadual do Partido Trabalhista Cristão (PTC) decidiu, em reunião, apoiar a decisão do prefeito João Henrique (PP) contra o projeto do vereador Antônio Batista Neves (PMDB) de autorizar a cobrança de estacionamentos em shoppings. “O PTC repudia e discorda totalmente deste projeto e aplaude e apóia o prefeito JH em sua decisão de não apoiar qualquer decisão de cobrança de estacionamento em Salvador. O PTC fecha com ele nessa questão”, declarou aoPolítica Livre o vice-presidente estadual da legenda, Ricardo Grey. Grey ainda criticou a empresa BR Malls que comprou a maior parte do Shopping Paralela sobre ter comprado…

    Em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta terça-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos do Senado promove audiência pública para discutir a violência contra jornalistas. Entre os convidados está o repórter fotográfico Victor Antônio Soares Filho que, no dia 30 de março, durante diligência da Polícia Federal (PF) no Setor de Indústrias Gráficas de Brasília, foi espancado e ameaçado de morte. Outro convidado é o jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Corban Costa, que foi preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarack, ao chegar ao país para fazer a…