Categoria: Justiça

Por Camila São José  – A pauta da sessão desta terça-feira (19) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz o julgamento de dois processos envolvendo magistradas baianas, ambos sob relatoria do conselheiro João Paulo Schoucair. A sessão está marcada para às 10h. Uma das matérias em questão é uma revisão disciplinar requerida pela juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA). Ela pede a revogação da pena de aposentadoria compulsória imputada pelo Órgão Especial do TRT-BA. Em 2022, ela foi aposentada compulsoriamente por “prever” que ficaria doente e colocar atestados médicos. Olga Beatriz foi diagnosticada com Transtorno…

A estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Tatiane Joseph Khoury, de 20 anos, foi demitida, nesta segunda-feira (18), após participar de um episódio de ofensas contra alunos cotistas da USP, nos Jogos Jurídicos Estaduais. Tatiane atuava como estagiária no escritório Pinheiro Neto Advogados. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. A empresa emitiu uma nota lamentando o episódio. “O escritório Pinheiro Neto Advogados lamenta o episódio ocorrido durante os Jogos Jurídicos Estaduais. Reiteramos que não toleramos racismo ou qualquer tipo de preconceito. Informamos que a estagiária envolvida nesse episódio não…

O Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral circula com mais um capítulo da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tem como réus a prefeita Márcia Conrado, o vice-prefeito eleito, Faeca Melo e o vereador Gin Oliveira. Na semana passada, a Coligação Por Amor a Serra Talhada, de Miguel Duque, derrotado nas urnas no pleito passado, ingressou com o pedido de investigação sobre os áudios envolvendo o candidato a vereador Odair Pereira, sobre uma suposta compra de votos por parte dos réus. Segundo palavras da própria Coligação Majoritária de Oposição na petição inicial do processo, o caso trata-se de “cena da…

A defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, sofreu uma nova derrota judicial. A 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não aceitou o recurso especial apresentado pelos advogados para levar o processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A intenção da defesa do réu é impedir que ele seja levado à júri popular. Em dezembro do ano passado, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu pela pronúncia de Marcelo da Silva por homicídio triplamente…

Por Cézar Feitoza | Folhapress –   O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (12) que o governo Lula (PT) deve impedir que beneficiários de programas sociais usem recursos do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para fazer apostas esportivas. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13). No texto, Fux também determina que entrem em vigor, de forma imediata, medidas que proíbam a publicidade e propaganda das bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. “Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e…

Reuters – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais as leis e portarias que permitem a atuação no país de sites de jogos de azar e de apostas esportivas online, as chamadas “bets”, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite de segunda-feira. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida no Supremo, Gonet afirma que duas leis que autorizam o funcionamento das bets não atendem aos “requisitos mínimos de preservação de bens e valores da Constituição Federal”. Ele também pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda para…

Nesta quarta-feira (13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a possibilidade de autorização para importação de sementes e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC), destinada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais. O tema é objeto de um Incidente de Assunção de Competência (IAC), instaurado em 7 de março de 2023 no colegiado, que tem como relatora a ministra Regina Helena Costa. Até a devida análise, o colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos semelhantes no país. De acordo com a…

O Júri Épico é um projeto que reúne anualmente grandes nomes do cenário jurídico nacional para a realização de um Tribunal do Júri com temática de cunho histórico, social ou literário, para que de forma interdisciplinar, a ciência do Direito ganhe vivacidade, despertando na comunidade acadêmica e nos profissionais da área o encantamento pela argumentação e a capacidade de ampliação do conhecimento, de modo que este perpasse o contexto artístico, cultural, filosófico e antropológico. Trata-se de um evento de cunho processual, no qual haverá o conselho de sentença, que emitirá o veredicto, acerca das acusações que pesam contra o réu.…

Portal de Prefeitura O MPPE fixou o prazo de 30 dias úteis para que o prefeito e a Secretaria de Saúde de Petrolina encaminhem à Promotoria informações acerca do cumprimento da recomendação. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde local que promovam a contratação de profissionais médicos com especialidade em neuropediatria em quantitativo proporcional ao número de pacientes a serem assistidos, por meio de concurso público ou processo de seleção simplificada (PSS) a ser desenvolvido pelo Poder Público municipal. Conforme…