Categoria: Justiça

Marcelo Fernandes Lima, o homem que roubou a versão original da Constituição de 1988, durante os ataques golpistas de 8 de janeiro, foi condenado, nesta segunda-feira (03), em plenário virtual. Houve divergências no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro-relator Alexandre de Moraes o condenou a 17 anos de prisão e foi acompanhado por cinco outros ministros. Edson Fachin e Cristiano Zanin, fizeram ressalvas  em relação às penas. Já Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques, divergiram também em relação aos crimes imputados ao réu. Diante das divergências, os ministros terão que definir sobre a pena do acusado. Portal JuriNews.

Por Ana Gabriela Oliveira Lima | Folhapress – No depoimento que embasou a primeira parte da delação que implicou Jair Bolsonaro (PL) na investigação da trama golpista, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid afirmou à Polícia Federal, em agosto de 2023, que o ex-presidente trabalhava com duas hipóteses para reverter o resultado da eleição do presidente Lula (PT). Uma seria encontrar fraudes nas urnas, o que um grupo próximo a Bolsonaro não conseguiu fazer, e outra seria convencer as Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado. Conforme a íntegra do depoimento obtida pelo colunista Elio Gaspari, Cid citou…

  BAND – Em dezembro de 2024, 41 juízes limitados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam pagamentos que ultrapassaram R$ 500 mil cada, segundas informações divulgadas pelo jornalista Cláudio Humberto, da Rádio Bandeirantes.   Um dos casos de destaque foi o de um magistrado de Rondônia, que recebeu R$ 735 mil no período. Esses valores são justificados por termos como direitos eventuais, além de pagamentos retroativos, gratificações natalinas, abonos e antecipação de férias.   “Esses montantes de dinheiro são chamados por denominações vagas, como gratificações natalinas, pagamentos retroativos, abonos, indenizações e antecipação de férias. Mas eles nem se preocupam em…

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, nesta quarta-feira (22), à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como adiantado pela CNN, o relator do caso, ministro Augusto Nardes, seguiu o entendimento da área técnica e expediu uma medida cautelar na última sexta-feira (17), determinando o bloqueio dos recursos. O entendimento dos auditores é que o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as…

Por Folhapress  – Penduricalhos garantiram a ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rendimentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Embora os pagamentos de verbas extras a magistrados tenham alcançado valores vultuosos em diferentes instâncias do Judiciário pelo país, os valores recebidos na corte trabalhista se destacam entre os tribunais superiores -e com benefícios que se estendem a quase todos os seus integrantes. Dos 27 ministros do TST, 26 receberam em dezembro uma remuneração acima de R$ 250 mil líquidos. A média por magistrado, já com os descontos, chegou a…

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 1ª Procuradoria, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, propôs duas representações ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de Medida Cautelar. As medidas tratam da suspensão do pagamento de aumento salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. No que diz respeito ao aumento concedido aos integrantes do Legislativo municipal, a procuradora aponta que a Resolução nº 119/2024, promulgada no dia 17 de dezembro de 2024, determina a continuidade da Resolução nº 102/2020, a qual vincula os subsídios dos vereadores ao percentual de…

Redação Portal –  O ex-jogador de futebol Daniel Alves enfrentou mais uma decisão desfavorável na Justiça, desta vez no Brasil. Condenado a pagar R$ 80 mil por danos morais, ele foi acusado de se apropriar indevidamente da música “Avião”, composta pelos irmãos Giuliano Matheus e Thiago Matheus. A sentença, proferida pela 41ª Vara Cível de São Paulo, destacou que Daniel não apresentou provas que sustentassem sua alegação de autoria única da canção. A música foi lançada em 2020 como parte de uma campanha da ONU contra a desinformação na pandemia, mas sem os devidos créditos aos compositores originais. Os irmãos…