Categoria: Justiça

  Matéria publicada no jornal Correio Brasiliense denuncia que a prefeitura de Glória, no norte da Bahia, firmou diversos contratos com a empresa Jair Serviços e Construções Ltda. , que seria de fachada. A prefeita da cidade é Ena Vilma Negromonte (PP), mulher do ministro das Cidades, Mário Negromonte, e a empresa é administrada pelo irmão da melhor amiga, Fátima Gomes, também assessora da prefeita. Segundo a matéria, construtora é desconhecida na região e no endereço em que deveria estar sua sede é uma casa de classe média no Loteamento Panorama. A empresa já recebeu quase R$ 1 milhão para…

  Do G1 BA Deputados baianos aprovaram na terça-feira (30), a privatização dos cartórios em todo estado da Bahia. A decisão foi determinada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado. A Bahia era o único estado do país em que o serviço dos cartórios era gerido pelo estado e tem sido alvo frequente de queixas da população que sofre com as filas e atendimento precário. A privatização dos cartórios foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008 e estava sendo analisada pelos deputados estaduais desde o inicio deste ano. O projeto recebeu várias emendas e foi alvo de polêmica…

A justiça em Petrolina autorizou o reajuste da tarifa municipal que passa  de R$ 2,10 para R$ 2,25 em todoas as linhas de ônibus da cidade. Depois de uma queda de braço entre as empresa de transporte coletivo  e a prefeitura de Petrolina, a justiça determinou aumento nas passagens nos onibus urbanos de Petrolina. A medida vale a partir desta quarta feira (24) quem precisa de transporte coletivo para se locomover vai ter que pagar mais caro.

  A Operação Alquimia, deflagrada nesta quarta-feira (17) pela Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Ministério Público, cumprirá 31 mandados de prisão, 63 conduções coercitivas e 129 mandados de busca e apreensão na Bahia e em outros 11 estados. A operação tem o objetivo de combater uma organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco. Os órgãos apuram indícios de crimes como sonegação fiscal, fraude à execução fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens, entre veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais, além do bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos…

O juiz Edvaldo Batista, da 10ª Vara da Justiça Federal, decidiu ontem (16) pela extinção da Ação Popular, impetrada pelo deputado federal Mendonça Filho contra as operadoras de celular TIM e OI, na qual era pedida a suspensão da comercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência. O juiz entendeu que o deputado Mendonça Filho não era parte legítima para impetrar a Ação Popular. Segundo Mendonça Filho, as operadoras…

  Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou haver indícios de superfaturamento em um contrato de 26 meses de compra de um programa de computador e treinamento feito pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) junto ao Consórcio Porto Seguro, único participante da licitação promovida pela estatal. O valor total do contrato alcançou RS 26 milhões, mas a auditoria de técnicos do TCE descobriu que o valor está R$ 6 milhões acima do que deveria. Segundo o jornal A Tarde, após o resultado da auditoria do TCE, a Embasa ainda realizou dois aditivos no contrato que…

Entre os dias 17 a 19 de agosto, o município de Petrolina realiza o IX Congresso Estadual do Ministério Público. É esperada a participação de cerca de 300 promotores e procuradores de Justiça. O objetivo do evento é discutir questões relacionadas aos desafios sociais impostos pelo desenvolvimento, a redução da criminalidade e a sustentabilidade institucional. “O Congresso contribui para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco. A partir do contexto de crescimento do estado, pretendemos discutir o que precisa ser feito para que esse crescimento seja acompanhado da concretização real do interesse público, visando a garantia de uma sociedade mais justa”, enfatizou…

Um levantamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado na tarde desta sexta-feira indica que o País tem hoje 87 magistrados ameaçados; Treze deles atuam no Rio de Janeiro, onde foi assassinada na noite de ontem a juíza Patrícia Lourival Acioli. No entanto, segundo o órgão, o número possivelmente é maior já que nem todos os tribunais repassaram informações completas ao CNJ. No Rio de Janeiro, todos os magistrados com registros oficiais de ameaças estão sob escolta policial. Já no resto do País, não há confirmação de que a proteção atinja os 87 magistrados. Mais cedo, o presidente…

  Os defensores públicos federais de todo o país agendaram para segunda-feira (8) o início de uma greve como forma de protesto contra a demora da Presidência da República em indicar o novo chefe da Defensoria Pública da União. O mandato do atual chefe do órgão, José Rômulo Plácido Sales, acabou nessa sexta-feira (5) e ainda não houve indicação do substituto, segundo noticiado pela Agência Brasil. A ausência de comando na DPU, segundo os defensores, pode causar transtornos no atendimento a causas que envolvem órgãos ou empresas públicas federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa…

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizará audiência pública com empresas e trabalhadores do Polo Gesseiro, do Sertão do Araripe. O evento acontece nesta quarta-feira (03), às 14h30, no Centro Tecnológico do Araripe, em Araripina. Na ocasião, serão debatidas as condições de meio ambiente do trabalho nas empresas, com o objetivo de dar continuidade às ações na região. Em recentes fiscalizações, o MPT verificou uma série de irregularidades nas fábricas do setor, sobretudo com relação à saúde e segurança no trabalho. O evento será conduzido pelos procuradores do Trabalho, Ulisses Dias de Carvalho e Carolina Mesquita. De acordo…