Ocorre no dia 14 de fevereiro uma audiência de processo judicial movido pela chapa derrotada nas eleições de 2024 em Exu-PE contra o prefeito eleito, Júnior Pinto, e seu vice, Chico Afonso. A Justiça Eleitoral investiga possível abuso de poder político e econômico que pode resultar na cassação da chapa vencedora do pleito. O prefeito e o vice são acusados de terem utilizado ônibus oculares em atos de campanha e se beneficiado de propaganda institucional do então prefeito Raimundinho Saraiva em período vedado pela legislação. Outras denúncias foram recebidas pelo Ministério Público Eleitoral através do aplicativo Pardal, referentes a atitudes…
Categoria: Justiça
MP pede prisão de Eduardo Costa por crime contra Fernanda Lima
Fábia Oliveira – Sete anos depois do início de uma batalha entre o cantor e a apresentadora, o caso pode dar ruim para o artista Em 2018, polêmica envolvendo Fernanda Lima e Eduardo Costa ganhou destaque. A coluna Fabia Oliveira descobriu que, sete anos após o início dessa novela, o caso volta a ganhar força com a possibilidade de que o cantor seja punido com mais ênfase pela Justiça: com pena de prisão. Eita! O que aconteceu Eduardo Costa chamou Fernanda Lima de “imbecil” por causa de discurso feito em episódio do extinto programa Amor e Sexo, da TV Globo. O cantor também disse…
Supremo condena homem que furtou Constituição original nos ataques de 8 de janeiro; Saiba mais
Marcelo Fernandes Lima, o homem que roubou a versão original da Constituição de 1988, durante os ataques golpistas de 8 de janeiro, foi condenado, nesta segunda-feira (03), em plenário virtual. Houve divergências no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro-relator Alexandre de Moraes o condenou a 17 anos de prisão e foi acompanhado por cinco outros ministros. Edson Fachin e Cristiano Zanin, fizeram ressalvas em relação às penas. Já Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques, divergiram também em relação aos crimes imputados ao réu. Diante das divergências, os ministros terão que definir sobre a pena do acusado. Portal JuriNews.
TJBA atende solitação do município e mantém suspensão de concurso público da Prefeitura de Juazeiro
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão que suspendeu os concursos públicos do município de Juazeiro. A medida veio após uma ação do município solicitando a anulação da decisão de suspensão do certame. De acordo com o Tribunal, a decisão protegia o interesse público ao buscar o cumprimento dos princípios constitucionais. Segundo a decisão, os concursos regidos pelos editais nº 01/2024, 002/2024 e 003/2024 foram suspensos devido a possíveis irregularidades relacionadas ao Estatuto da Igualdade Racial e devido a um possível impacto financeiro durante o período de transição de poder na prefeitura e que não havia urgência na…
Leia íntegra da primeira delação de Mauro Cid com acusações contra Bolsonaro
Por Ana Gabriela Oliveira Lima | Folhapress – No depoimento que embasou a primeira parte da delação que implicou Jair Bolsonaro (PL) na investigação da trama golpista, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid afirmou à Polícia Federal, em agosto de 2023, que o ex-presidente trabalhava com duas hipóteses para reverter o resultado da eleição do presidente Lula (PT). Uma seria encontrar fraudes nas urnas, o que um grupo próximo a Bolsonaro não conseguiu fazer, e outra seria convencer as Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado. Conforme a íntegra do depoimento obtida pelo colunista Elio Gaspari, Cid citou…
MPPE recomenda que Prefeitura de Ouricuri regularize pagamento dos servidores
Após receber denúncia sobre o atraso do salário de dezembro de 2024 de todos os servidores da Secretaria de Saúde de Ouricuri, além de aposentados e pensionistas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está atuando para resolver a situação. A 2ª Promotoria de Justiça do município enviou ofício à prefeitura, recomendando a regularização dos vencimentos de todos os servidores, ativos e inativos, no prazo de 10 dias. O promotor Márcio Freitas orientou o governo municipal a não efetuar gastos de recursos públicos com festas e locação de veículos ou máquinas enquanto os salários não forem quitados. Caso necessário, o prefeito…
Mamata judicial: Mais de 40 juízes do Conselho Nacional de Justiça ganharam mais de R$ 500 mil em dezembro de 2024
BAND – Em dezembro de 2024, 41 juízes limitados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam pagamentos que ultrapassaram R$ 500 mil cada, segundas informações divulgadas pelo jornalista Cláudio Humberto, da Rádio Bandeirantes. Um dos casos de destaque foi o de um magistrado de Rondônia, que recebeu R$ 735 mil no período. Esses valores são justificados por termos como direitos eventuais, além de pagamentos retroativos, gratificações natalinas, abonos e antecipação de férias. “Esses montantes de dinheiro são chamados por denominações vagas, como gratificações natalinas, pagamentos retroativos, abonos, indenizações e antecipação de férias. Mas eles nem se preocupam em…
TCU determina bloqueio de recursos destinados ao Pé-de-Meia
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, nesta quarta-feira (22), à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como adiantado pela CNN, o relator do caso, ministro Augusto Nardes, seguiu o entendimento da área técnica e expediu uma medida cautelar na última sexta-feira (17), determinando o bloqueio dos recursos. O entendimento dos auditores é que o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as…
“EMPREGO DOS SONHOS”: Penduricalhos levam ministros do TST a receberem até R$ 419 mil líquidos em um mês
Por Folhapress – Penduricalhos garantiram a ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rendimentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Embora os pagamentos de verbas extras a magistrados tenham alcançado valores vultuosos em diferentes instâncias do Judiciário pelo país, os valores recebidos na corte trabalhista se destacam entre os tribunais superiores -e com benefícios que se estendem a quase todos os seus integrantes. Dos 27 ministros do TST, 26 receberam em dezembro uma remuneração acima de R$ 250 mil líquidos. A média por magistrado, já com os descontos, chegou a…
MPC-PE pede suspensão do aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários de Petrolina, PE
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 1ª Procuradoria, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, propôs duas representações ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de Medida Cautelar. As medidas tratam da suspensão do pagamento de aumento salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. No que diz respeito ao aumento concedido aos integrantes do Legislativo municipal, a procuradora aponta que a Resolução nº 119/2024, promulgada no dia 17 de dezembro de 2024, determina a continuidade da Resolução nº 102/2020, a qual vincula os subsídios dos vereadores ao percentual de…