A advogada Flávia Aparecida Rodrigues foi condenada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a pagar R$ 20 mil em danos morais coletivos, por conta de declarações preconceituosas contra os nordestinos em um vídeo publicado por ela nas redes sociais. No vídeo, publicado depois do primeiro turno das eleições de 2022, em que o presidente Lula teve expressiva votação no Nordeste, a advogada incentivou um boicote econômico à região. Ao som de “O mito chegou” e com roupas verde e amarela, a advogada diz que “nós que geramos empregos, nós que pagamos impostos” e que…
Categoria: Justiça
Ex-prefeito de Cansanção é condenado a 18 anos de prisão por fraudes em licitações de transporte escolar no interior da Bahia
BN – Ex-prefeito , Ranulfo Gomes foi condenado pela Justiça Federal da Bahia a 18 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, por fraudes em licitações de transporte escolar no município do Sisal baiano. Os crimes foram descobertos durante a Operação Making Of, deflagrada pela Polícia Federal em 2015. Além do ex-prefeito, outras seis pessoas também foram condenadas. De acordo com a sentença proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, o grupo fraudou dois pregões presenciais (008/2011 e 008/2014) para a contratação de serviços de transporte escolar, causando prejuízos que ultrapassaram…
Vereador gaúcho que ofendeu baianos após resgate em vinícolas do RS é condenado a pagar R$ 50 mil de indenização
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou o vereador Sandro Fatinel (PL), de Caxias do Su ao pagamento de R$ 50 mil de indenização e à perda do cargo público pelo crime de induzir a discriminação e o preconceito contra o povo baiano. A pena de três anos e 20 dias foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária equivalente a 30 salários mínimos. Em sessão no dia 28 de fevereiro de 2023, após o resgate de centenas de trabalhadores em situação de trabalho escravo em vinícolas do município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, Fantinel…
Vice-prefeito preso na BA pedia para empresários pagarem suas dívidas
Igor Gadelha Preso, vice-prefeito da cidade de Lauro de Freitas-Ba pedia para empresários investigados na Operação Overclean pagarem suas dívidas, diz PF ouvir notícia 0:001.0x Preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (23/12), o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), na região metropolitana de Salvador, pedia para empresários investigados na Operação Overclean pagarem suas dívidas, segundo a PF. Vidigal Cafezeiro (Republicanos) já tinha sido alvo de mandado de busca e apreensão em 10 de dezembro, dia em que os policiais federais prenderam o empresário Marcos Moura, conhecido como Rei do Lixo, um dos chefes do esquema. 5 imagens Segundo relatório da PF ao qual…
Overclean: Justiça impõe tornozeleira eletrônica, proíbe contatos entre envolvidos e apreende passaportes
A decisão que estabeleceu a soltura de 16 presos na Operação Overclean, no último dia 10, determinou uma série de medidas cautelares aos envolvidos no caso. O documento, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, lista quais as restrições que o grupo responsável pelo caso terá que cumprir. Entre os itens, estão a proibição de contato dos envolvidos com os outros investigados citados no inquérito e uso de tornozeleira eletrônica pelo grupo responsável pelo crime. Além disso, os indiciados pela prática ainda não podem acessar sistemas públicos ou privados e suportes de armazenamentos de informações físicos ou digitais, locais ou remotos, “pertinentes às pessoas jurídicas Allpha…
Justiça Eleitoral rejeita pedido contra prefeita de Floresta em ação do MP
A Justiça Eleitoral de Floresta, sob a decisão do juiz Murilo Henrique de Prado, rejeitou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público em uma ação que acusa a prefeita de Floresta Rorró Maniçoba e outros oito réus de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Segundo a denúncia do MP, as irregularidades incluiriam contratações temporárias em período proibido pela legislação eleitoral, perseguição política a servidores e uso de benefícios assistenciais para obter votos. Contudo, o juiz considerou que as provas apresentadas não foram suficientes para justificar a medida de urgência. Ele destacou que a devolução de…
TCE aponta superfaturamento de R$ 7 milhões em obra de João Campos
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou superfaturamento de R$ 7 milhões na obra do Hospital da Criança do Recife, uma das principais promessas de campanha do prefeito João Campos (PSB). As informações são do portal Metrópoles. O Departamento de Controle Externo da Infraestrutura do TCE-PE pediu o bloqueio de R$ 7,8 milhões da Prefeitura de Recife. O valor representa 6% do total do contrato, que é de R$ 116 milhões. Mais da metade dos recursos para a construção da unidade de saúde será repassado pelo Ministério da Saúde. A área técnica do TCE-PE também constatou atraso na execução…
General é condenado a dois anos de reclusão por propina de R$ 290 mil em Hospital do Exército
Estadão Conteúdo – O general de Brigada Márcio Andrade de Oliveira, cardiologista, foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão por corrupção. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (10), no Superior Tribunal Militar (STM). Em 2008, quando ocupava o posto de tenente-coronel e chefiava a Clínica de Hemodinâmica do Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, ele teria recebido propina de pelo menos R$ 290 mil para direcionar licitações a uma empresa de materiais hospitalares. Os contratos suspeitos somam cerca de R$ 5 milhões em valores atualizados. O general alega ser inocente. Ele afirma que recebeu parte dos pagamentos…
Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor…
Justiça dá prazo de 24hs para prefeito de Sertânia-PE fornecer dados da administração à equipe de transição da prefeita eleita
Nesse fim de semana, o juiz da 2ª Vara Cível de Sertânia determinou que o atual prefeito do município, Ângelo Ferreira, forneça informações à equipe de transição da prefeita eleita este ano, Pollyana Abreu. Os dados e documentos solicitados pelo novo governo devem ser repassados no prazo de 24 horas. O magistrado ainda determinou o acesso dos membros da comissão de transição de Pollyana a todos os órgãos da administração pública direta e indireta, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000. Pollyana acusou a atual administração de impor uma série de dificuldades nas requisições de documentos e…