Estado X Município: Quem tem a mão pesada no seu bolso? Conforme define a Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional – há, dentre outros, dois impostos que incidem sobre o patrimônio do contribuinte: o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU – e o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Para se determinar o quanto uma pessoa paga de tributo, deve-se ser levado em consideração duas variáveis: a base de cálculo e a alíquota incidente sobre a base de cálculo. No IPTU, em média, a base de cálculo corresponde a 8% do valor de mercado do seu imóvel, enquanto…
Categoria: Economia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA MUNICIPAL DE PETROLINA CONTESTA FORMA USADA PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
A resiliência dos Municípios. Transferências constitucionais obrigatórias – vincula o ente político, ou perece de subserviência política? A inteligência da Carta Magna de 1988, ao estabelecer repartições financeiras – dos entes políticos maiores aos menores – expressamente em seu texto, não nos parece que foi “o favor”, mas – sim – uma obrigação, basta analisarmos sistematicamente o seu corpo e veremos, no título que fala Da Organização do Estado, que tantas repartições financeiras foram asseguradas o tanto quanto obrigações aos municípios foram distribuídas. Vê-se, claramente, que o Estado, enquanto ente político, com autonomia política, administrativa e financeira, tem a discricionariedade…
PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA COM 5% DE DESCONTO PARA CARROS COM FINAL DE PLACA 3 E 4
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 que até os dias 14 e 16 de abril, respectivamente, poderão quitar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto. Para obter o abatimento, os contribuintes deverão se dirigir a qualquer agência do Bradesco, Banco do Brasil (BB) ou nos seus Correspondentes Bancários, e no Bancoob, e efetuar o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de parcelar o IPVA em até três vezes, tendo como vencimento da primeira parcela as mesmas datas da…
RECEITA ANUNCIA CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÕES DO IR
As restituições do Imposto de Renda 2014 começarão a ser pagas em 16 de junho e os pagamentos seguem até dezembro, de acordo com publicação do Diário Oficial da Uniãodesta segunda-feira (7). Inicialmente, serão pagas as restituições para pessoas com mais de 65 anos. Depois, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. Em qualquer uma das situações, é necessário que não haja nenhuma pendência ou irregularidade. De acordo com o balanço divulgado na quinta-feira (3), 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declarações de IR este ano. Ao todo, a Receita espera receber…
REDUÇÃO NA LIBERAÇÃO DE ÁGUA EM SOBRADINHO E XINGÓ AFETA A ECONOMIA DO NORDESTE
Agência Brasil (Brasília) – A redução do volume do Rio São Francisco que decorre da decisão do governo federal de diminuir a água que é liberada pelos reservatórios das usinas hidrelétricas de Sobradinho e Xingó tem afetado a atividade econômica e a população no Nordeste, segundo o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Audiência pública feita na quarta-feira (2) discutiu a queda da oferta de água na Bacia Hidrográfica do São Francisco. Setores como a agricultura, prejudicada pela menor disponibilidade de água para irrigação, a navegação e a pesca têm sofrido…
SAAE/JUAZEIRO ANUNCIA AUMENTO NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTOS A PARTIR DE MAIO
Realinhamento tarifário será de 5.27% O anuncio foi feito ontem a tarde em nota distribuída a imprensa. Leia a baixo. – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Juazeiro (SAAE) comunica aos usuários que a tarifa de água terá um realinhamento de 5.27%, de acordo com o Índice Geral de Preço de Mercado (IGP-M), a partir das contas com vencimento no mês de junho. Em 2013 o órgão efetivou a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) que representou entre 7% a 15,9% conforme o salário do servidor, além do aumento das despesas com insumos, a exemplo de tubulações que cresceu…
IPTU 2014 MAIS ÁGIL E EFICIENTE EM PETROLINA
Cada vez mais a Prefeitura de Petrolina , através da Secretaria de Fazenda, com intuito de proporcionar o melhor a população, intensificou o atendimento aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014, disponibilizando recursos tecnológicos. O serviço agora esta mais ágil e eficiente, e já está à disposição dos internautas no site da Prefeitura de Petrolina, com esse novo suporte. A novidade é que os contribuintes podem emitir o carnê, através do Ícone que aparece na pagina inicial do site, disponibilizado pelo Fisco municipal. O acesso ao carnê no site da prefeitura deve ser feito pelo endereço eletrônico…
SEMANA DO EMPREENDEDOR COMEÇA HOJE EM JUAZEIRO
A Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que começa no dia 31 de março e segue até 4 de abril, em todo país terá na Unidade de Juazeiro, uma programação gratuita que inclui palestra e oficinas direcionadas a esse público, que já reúne 5.135 pessoas nos sete municípios da regional. Desse número, a cidade de Juazeiro é responsável por 3.831 formalizações, e com registro de procura cada vez maior. No ramo de venda e manutenção de peças para bicicletas há 18 anos, José Antônio Moreira Lopes garante que vai participar do evento. Formalizado como MEI desde abril de 2010, ele conta que…
PROJETO DE PISCICULTURA DA CODEVASF PODE AJUDAR A RECUPERAR A POPULAÇÃO DE SURUBIM E PACAMÃ NO SÃO FRANCISCO
A Codevasf mantém há mais de trinta anos na zona rural de Petrolina, um centro de piscicultura. No local são realizadas pesquisas e criação de peixes. A companhia tem investido em estudos em três áreas: a piscicultura comercial, onde produz e fornece alevinos para pequenos criadores da região; a piscicultura social onde promove o povoamentos de açudes públicos; e a piscicultura ambiental com objetivo de recompor a fauna do Rio São Francisco através da criação em cativeiro de espécies nativas, uma das pesquisas mais importantes, onde são feitos mais de dez peixamentos por ano no rio. O trabalho consiste basicamente…