Uma iniciativa que vai disponibilizar um representante legal da Assistência Judiciária para representar os idosos em ações de curatela, onde advogados iniciam e conduzem o processo judicial para proteger uma pessoa maior de idade que não consegue tomar decisões ou não possuem familiares aptos a exercer essa responsabilidade.
A Assistência representará os idosos que necessitarão dos serviços do órgão, especialmente em processos de interdição e divisão de bens.
Desde o início da abertura dos processos, as audiências e a sentença final, o advogado vai estar presente auxiliando e explicando quais as melhores decisões para o caso apresentado, assegurando a proteção de seus direitos.
Todo esse trabalho é realizado de forma gratuita com o objetivo de promover mais dignidade e responsabilidade no acesso à justiça.
A população também pode ter acesso a esses serviços gratuitos relacionados ao Direito da Família, basta procurar a Assistência que funcionam de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h. O telefone para contato é o (87) 3983-7105.
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Texto: Jhulyenne Souza – Assessora de Comunicação da Procuradoria-Geral do Município
Fotos: Deivid Menezes