Requerimento pede que a Prefeitura envie projeto de lei ampliando para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais, seguindo medidas já adotadas pelos governos federal e estadual
A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na sessão da última terça-feira (12), o Requerimento nº 0247/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT), que solicita ao prefeito Simão Durando (União Brasil) o envio de um projeto de lei para ampliar para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais.
A proposta busca adequar o município ao novo entendimento adotado nacionalmente sobre a importância da participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal nº 15.371/2026, que amplia gradualmente a licença-paternidade e reforça a corresponsabilidade no cuidado com crianças recém-nascidas.
Em Pernambuco, a licença-paternidade de servidores estaduais já é de 20 dias desde 2021. A mudança foi oficializada pela Lei Complementar Estadual nº 471/2021, que alterou a legislação anterior, de 1968, e ampliou o período para servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.
Ao defender o requerimento na Casa Plínio Amorim, o Professor Gilmar afirmou que a medida representa um avanço no fortalecimento dos vínculos familiares e no apoio às mães no período pós-parto: “O que estamos solicitando é que o município acompanhe um direito que já vem sendo assegurado em outras esferas. A ampliação da licença-paternidade permite que os pais estejam mais presentes nos primeiros dias de vida dos seus filhos e filhas, fortalecendo esse vínculo familiar e compartilhando responsabilidades que, muitas vezes, acabam recaindo exclusivamente sobre as mães”, destacou.
Nos últimos anos, o debate sobre a ampliação da licença-paternidade ganhou força no Brasil a partir da defesa de políticas públicas voltadas à paternidade ativa, ao fortalecimento dos vínculos familiares e à divisão mais equilibrada das responsabilidades de cuidado dentro das famílias. O parlamentar também defendeu que a gestão municipal encaminhe o projeto com celeridade para garantir o direito aos servidores públicos de Petrolina.
“A gente espera que o prefeito envie esse projeto o mais rápido possível para esta Casa, porque muitos servidores aguardam esse direito de poder acolher seus filhos e acompanhar de perto esse momento tão importante para as famílias”, afirmou Professor Gilmar.