O projeto executivo de recuperação da pavimentação da Avenida Nossa Senhora do Nazaré, localizada no bairro Quidé, em Juazeiro, teve sua autorização ambiental concedida nesta quinta-feira (3), pelo núcleo ambiental da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Com o objetivo de atender as necessidades da localidade, a recuperação irá garantir conforto e segurança aos usuários, além de facilitar a limpeza urbana. Serão 1.1916,65m de rodovia com pista dupla e simples, numa estrutura que suporte o período de vida útil do pavimento e as solicitações do tráfego.
De acordo com o titular da SEADRUMA, Agnaldo Meira, o licenciamento é imprescindível, pois mantém o controle e minimiza os impactos socioambientais da área em questão. “A prefeitura mediante a SEADRUMA e o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA são responsáveis pela emissão de licenças ambientais para realização de obras que possam interferir de alguma forma no meio ambiente. Estabelecemos várias condicionantes que compensam ecologicamente a área, para que haja um equilíbrio entre as necessidades estruturais do município e o ambiente propriamente dito. O nosso objetivo é poder contribuir cada vez mais com o crescimento da cidade e ficamos felizes em conceder essa autorização”, frisou Agnaldo.
A secretaria já emitiu nos últimos dois anos, 32 licenças ambientais para empreendimentos públicos e privados no município, um processo administrativo que se configura como um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a Lei Federal nº 6.938/81. Vale destacar que o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA por meio da Resolução nº 237/97, fixou a competência do órgão municipal para o licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daqueles que forem delegados pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Lene Radina – Assessoria de Imprensa/SEADRUMA
foto ilustrativa