COMDEMA discute licenciamento ambiental do River Shopping
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Petrolina se reuniu nesta quinta-feira (24), para a sua reunião ordinária, que acontece uma vez a cada mês. Na pauta da discussão, foram debatidos, entre outros assuntos, o processo de licenciamento ambiental do River Shopping e a implantação de três Câmaras Técnicas permanentes, previstas no regimento interno do Conselho.
Em Petrolina, o River Shopping funciona de maneira irregular há 15 anos e, atualmente, possui dois processos em tramitação junto à Superintendência de Gestão Ambiental da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente – SEPUMA. Um processo diz respeito à regularização da construção já existente, e o outro se refere ao licenciamento da ampliação do Centro Comercial.
De acordo com o presidente do COMDEMA, Carlos Maciel Pessoa, por se tratar de um processo de licenciamento ambiental de alta complexidade, a Lei Municipal nº 011/2009 exige que se faça um Estudo de Impacto Ambiental ou Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA/RIMA e pede ainda que o órgão de meio ambiente responsável pela emissão da licença, nesse caso, a Superintendência, peça um parecer do Conselho para a concessão do documento.
“O CONDEMA recebeu um ofício da Superintendência de Gestão Ambiental do Município encaminhando uma nota técnica do processo de licenciamento ambiental do Shopping, nós avaliamos o documento e votamos pela liberação da licença ambiental prévia para o estabelecimento”, afirmou Carlos. O presidente explicou que o Conselho entendeu que não há maiores impeditivos para a concessão do documento por se tratar de uma licença prévia.
Para a emissão da licença de instalação, no entanto, outros critérios ainda serão condicionados ao processo, na segunda etapa, bem como definição da compensação ambiental que caberá ao Shopping. No caso do River, no qual é exigido o EIA/RIMA, a compensação pode ser cobrada em espécie. O recurso dessa contrapartida será investido na construção do Parque Linear da Integração. Entretanto, a cobrança da retribuição não exclui a inclusão de outras formas de compensação no final do processo.
Na reunião, o Conselho ainda discutiu a implantação das Câmaras Técnicas de Controle de Qualidade Ambiental, Monitoramento e Licenciamento e Fiscalização. A proposta, elaborada de acordo com o regimento interno do COMDEMA, propõe que cada Câmara tenha três membros, mas a discussão deve ser aprofundada nas próximas reuniões.
Texto: Eneida Trindade