Por Daniela Arcanjo | Folhapress
O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão que anunciou a contestada vitória do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, na eleição celebrada no último domingo (28), carrega um histórico de manobras para prejudicar a oposição nos últimos anos.
A origem da entidade remonta a dezembro de 1999, quando Hugo Chávez conseguiu aprovar, com um referendo realizado um ano após sua chegada ao poder, a Constituição que desenharia a estrutura institucional da era chavista até hoje em vigor no país.
A carta determinaria a criação de cinco Poderes na Venezuela, não três, como a maioria dos países. Assim, ao Executivo, Legislativo e Judiciário, comuns nos Estados atuais, somaram-se os Poderes Cidadão e Eleitoral –este último exercido pelo CNE, que fora criado em 1997 para substituir o Conselho Supremo Eleitoral.
A premissa que justificou essa e outras transformações naqueles primeiros anos de chavismo foi a implementação da democracia participativa no lugar da democracia representativa, um dos motes do líder de esquerda. Nestes 25 anos, porém, o órgão foi acusado de várias irregularidades pela oposição e grupos da sociedade civil.
De acordo com a Constituição, o CNE deve ser composto por cinco membros titulares para um cargo de sete anos que não sejam vinculados a organizações com fins políticos. Três pessoas seriam representantes da sociedade civil, uma, do Poder Cidadão, e outra das faculdades de ciências jurídicas e políticas do país, em nomeações que deveriam ser feitas pela Assembleia Nacional.
De 1999 a 2020, a composição do órgão foi realizada em completo acordo com a legislação do país apenas uma vez, de acordo com a imprensa local. Foi em 2006, não por acaso um ano após a oposição boicotar as eleições parlamentares justamente por falta de confiança no CNE, o que fez o regime conquistar ainda mais cadeiras no Legislativo.
A regra foi quebrada de diversas formas, mas, na maioria das vezes, o Tribunal Supremo de Justiça declarou inconstitucional a omissão legislativa em nomear os membros e tomou para si a tarefa, no que é visto como um extrapolamento de funções da corte.
A questão central é que o órgão nunca teve minoria chavista –desde que foi criado, pelo menos três nomes sempre são ligados ao regime.
Em 2021, sob intensa pressão internacional e à frente de um país fragilizado pela grave crise econômica que já se estendia por mais de dez anos, o regime cedeu e a oposição conseguiu, em uma eleição feita pela Assembleia, emplacar dois representantes no conselho. Foi a maior proporção que a oposição havia conseguido no órgão em quase duas décadas.
No mesmo ano, em mais um aceno à comunidade internacional para tentar encerrar sanções econômicas, a Venezuela permitiu pela primeira vez em 15 anos a presença de observadores eleitorais de fora do país, como a União Europeia. Embora tenha indicado “melhores condições” no pleito, o bloco relatou a persistência de desigualdades no acesso aos recursos estatais para campanha e na exposição midiática.
Em 2023, durante a preparação para as eleições deste domingo, o processo de escolha foi parecido e novamente manteve-se a presença de dois membros da oposição e três ligados ao chavismo. Em junho, porém, o arranjo desandou.
Dias após a PUD (Plataforma Unitária Democrática), principal aliança da oposição, solicitar assistência técnica ao órgão para fazer suas eleições primárias e escolher o candidato antichavista, o órgão manobrou para, aparentemente, tentar barrar o processo.
Os chavistas no órgão renunciaram a seus cargos, o que na prática impedia as atividades por falta de quórum. Na ocasião, o presidente do conselho, Pedro Calzadilla, disse que queria “facilitar a formação de um novo CNE” que representasse “o consenso e as aspirações dos setores democráticos do povo venezuelano”.
Por fim, as primárias que, em outubro do ano passado, escolheram a líder opositora María Corina Machado para concorrer contra Maduro foram realizadas sem assistência técnica do conselho e enfrentaram uma série de problemas logísticos.
Uma semana depois, a Justiça venezuelana suspendeu os resultados devido a alegações de fraude vindas da ditadura, que até hoje não reconhece a votação. Inabilitada politicamente pelo regime, Machado não pôde concorrer e foi substituída por Edmundo González, declarado derrotado por Maduro no pleito.
PT recebe duras críticas ao afirmar que eleição na Venezuela foi “pacífica e democrática”; confira a repercussão
Por Edu Mota, de Brasília –
Em uma manhã de vitórias e derrotas para atletas brasileiros de diversas modalidades nos Jogos Olímpicos de Paris, o PT conseguiu atrair para si o foco das flechadas e pancadas em meio ao caos pós-eleições na Venezuela. Em uma nota divulgada na noite deste segunda-feira (29), a Executiva Nacional do PT afirmou que o processo eleitoral que reelegeu Nicolás Maduro no fim de semana foi uma “jornada pacífica, democrática e soberana”, e a posição petista vem causando uma enxurrada de críticas nas redes sociais.
Na nota, assinada pela presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o PT cumprimentou o povo venezuelano pela eleição de Maduro. O partido disse ainda ter certeza que o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) “dará tratamento respeitoso para todos os recursos que receba, nos prazos e nos termos previstos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela”.
“Importante que o presidente Nicolás Maduro, agora reeleito, continue o diálogo com a oposição, no sentido de superar os graves problemas da Venezuela, em grande medida causados por sanções ilegais. O PT seguirá vigilante para contribuir, na medida de suas forças, para que os problemas da América Latina e Caribe sejam tratados pelos povos da nossa região, sem nenhum tipo de violência e ingerência externa”, afirma a nota assinada por Gleisi Hoffmann.
A postagem feita pela presidente petista, com a nota do partido, já recebeu nesta manhã mais de três mil comentários, a grande maioria com fortes críticas e xingamentos à deputada. O partido saiu na frente até mesmo do governo federal, que por meio do Itamaraty, não parabenizou Maduro pela vitória e defendeu que sejam divulgadas as informações das mesas de votação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não se pronunciou a respeito do resultado eleitoral na Venezuela. Na rede X, entretanto, o silêncio presidencial vem sendo visto como apoio a Maduro e tem avançado nos trending topics durante a manhã desta terça a hashtag #lulaapoiaditador, com quase 40 mil menções.
Confira abaixo algumas reações nas redes sociais a respeito da nota emitida pela Executiva Nacional do PT:
“Afirmaram que houve uma jornada pacífica democrática e soberana e chamaram um ditador de presidente. Este é o PT”.
Nikolas Ferreira (PL-MG)
“O PT soltou uma nota tratando a fraude de Nicolás Maduro como uma vitória. São defensores de ditadores, isso sim!”.
Kim Kataguiri (União-SP)
“Para surpresa de zero pessoas o PT apoia ditaduras sanguinárias e repressoras. Aguardando agora o grande amigo de maduro se manifestar … tem método.”
Senador Rogério Marinho (PL-RN)
“A vergonhosa nota de apoio do PT ao tirano de Caracas e à fraude eleitoral contra o povo da Venezuela confirma os piores receios de que o partido de Lula oferece riscos à democracia”.
Sérgio Moro (União-PR)
“Com o PT é assim: nada é tão ruim que não possa piorar. O PT aplaude a democracia do faz de conta na Venezuela”.
Deputada Rosangela Moro (União-PR)
“O PT lançou uma nota vergonhosa na noite desta segunda-feira parabenizando a Venezuela pela “reeleição de Maduro” em um “processo pacífico, democrático e soberano”. Parece piada, mas não é.”
Deltan Dallagnol, ex-deputado federal
“O PT, mais uma vez, se mostra comprometido com o erro e com a defesa de ditaduras. Em nota oficial elogia o processo eleitoral da Venezuela e considera Maduro democraticamente reeleito.”
João Amoedo, ex-candidato a presidente da República
“O PT sendo PT e provando não ter nenhum apreço pela democracia. Calam e apoiam a fraude eleitoral na Venezuela! Aqui no Brasil gritam e perseguem adversários políticos. Já ali na Venezuela, onde o GOLPE e a FRAUDE eleitoral são flagrantes, emitem nota de apoio ao ditador Maduro, pensando que o povo é idiota!”.
Deputado Delegado Zucco (PL-RS), que presidiu a CPI do MST e apresentou pedido de impeachment do presidente Lula
“Há um ano Lula dizia que Maduro era vítima de uma narrativa criada pela Direita. Hoje, o PT emite nota e diz que farsa eleitoral na Venezuela foi “democrática”. Está claro para quem quiser ver. Só se engana quem realmente quer. Eles não têm qualquer compromisso com a verdade, muito menos com a democracia.”
Deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA)
“Como um partido que se diz democrata como o PT, pode cometer a absurda leviandade de saudar a maior fraude e farsa eleitoral já cometida na America Latina e reverenciar o seu mentor o ditador Maduro ?”.
Roberto Freire, ex-presidente do Cidadania
“Não é possível que ainda tem gente acreditando que pt e lula defendem a democracia…”
Flavio Bolsonaro (PL-RJ)
“Infelizmente, a política foi tomada pela ambição pelo poder. O medo do destrono GRITA, fazendo com que valores sejam colocados de lado, valores esses responsáveis por colocar o PT como uma esperança de transformação e respeito à democracia. Serei criticado? Sempre! Ambos os lados me detestam mas o meu lado é o Brasil. E NÃO VENHAM ME APERREAR, obrigado!”
Gil do Vigor, ex-BBB