Justiça Federal determinou a liberação de R$ 3.071.178,93 para o Parque Nacional Serra da Capivara, Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil e os recursos devem ser aplicados na manutenção da unidade de conservação.
A Fundação Museu do Homem Americano ficará responsável pela aplicação dos recursos. O ICMBio concordou com a liberação, fazendo apenas uma retificação quanto ao plano de trabalho.
O processo teve início em dezembro de 2015 quando a OAB propôs uma Ação Civil Pública contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), solicitando a concessão de liminar para assegurar o bloqueio de recursos financeiros na ordem de R$ 4.493.145,00, da Câmara de Compensação Ambiental e sua liberação para FUMDHAM realizar a manutenção e preservação do Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí.
Com a decisão final publicada no dia 28 de agosto, o juiz Rodrigo Lima determinou que seja observado fielmente o plano de trabalho apresentado e que o ICMBio e o MPF fiscalizem o cumprimento dos gastos.
“Referente ao novo pleito e plano de trabalho apresentado pela FUMDHAM não houve objeções fundamentadas das partes. A União não apresentou manifestação específica. O ICMBio concordou com a liberação, fazendo apenas uma pequena retificação quanto ao plano de trabalho”, afirmou o juiz federal Rodrigo Britto, da Vara Federal Cível e Criminal de São Raimundo Nonato.