Nesta quinta-feira (19/9), abrem-se as inscrições para o processo seletivo que escolherá 81 famílias para ocupar vagas no assentamento Dom José Rodrigues, localizado em Campo Alegre de Lourdes, no território do Sertão do São Francisco.
As inscrições serão feitas até o dia 3 de outubro, com o atendimento presencial podem na prefeitura do município, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 14h. O edital de seleção é o de nº 033/2024 , atualizado pelo edital de retificação nº 1.082/2024 .
Esse processo integra os 13 editais já abertos no estado em 2024, que prevê o preenchimento de 437 vagas em lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Desse total, 176 vagas já tiveram as inscrições encerradas, restando 261 oportunidades, em que os processos serão abertos até dezembro de 2024, tanto presencialmente quanto pela internet.
Só pode participar das seleções que estão ativos e atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
As áreas com vagas ainda disponíveis estão distribuídas nos territórios do Sertão do São Francisco, Semiárido Nordeste II, Vale do Jiquiriçá e Chapada Diamantina.
Oportunidades
Entre 15 e 30 de outubro ocorreram, simultaneamente, as inscrições para cinco áreas de reforma agrária. São 50 vagas no município de Cravolândia; 15, no Sítio do Quinto; 15, em Coronel João Sá; 20, em Adustina; e 20 oportunidades, em Casa Nova.
Em Sento Sé, dois assentamentos disponibilizam 45 lotes, em que a inscrição pode ser efetuada de 31 de outubro a 14 de novembro. Já em Morro do Chapéu, são 15 lotes a serem exigidos pelas famílias, em que o período para confirmar a participação no processo vai de 26 de novembro a 10 de dezembro.
Internet
Os candidatos com essas 261 vagas na Bahia têm a possibilidade de realizar as inscrições pela internet por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT). Para isso, é necessário ter uma conta ativa gov.br.
As inscrições online poderão ser realizadas até um dia após o término do período presencial. Por exemplo, o certame do assentamento Dom José Rodrigues, em Campo Alegre de Lourdes, em que o prazo presencial vai de 19 de setembro a 3 de outubro, enquanto pela internet o processo iniciará no mesmo dia 19, o último dia será 4 de outubro .
O endereço para a realização da inscrição é http://pgt.incra.gov.br/pgt/
Os editais disponíveis estão no PGT Famílias – Editais (incra.gov.br) .
Documentações
São exigidas a comprovação da situação civil, se solteiro, emancipado, casado, em união estável, separado ou viúvo. A omissão nesse quesito leva a desclassificação, visto que o lote tem como titular o casal. A titularidade é apenas de uma pessoa se ela for comprovadamente solteira.
É preciso apresentar documento que comprove moradia no município em que se localize o assentamento objeto da seleção, ou resida nos municípios limítrofes, ou seja, vizinhos de acordo com o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), o que garanta mais pontos classificatórios.
Além disso, é necessário apresentar comprovante de tempo de exercício de atividade agrária. É aceita a aprovação de participação ou experiência na área de preservação e conservação do meio ambiente ou práticas agrícolas sustentáveis.
Vedações
Será desclassificado o candidato que for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada.
Também quem já possui uma propriedade rural não será classificada; exceto se for trabalhador de imóvel rural desapropriado, ou que a propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e de sua família.
Também há possibilidade de proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade, exceto Microempreendedor Individual (MEI). Da mesma forma, para candidatos que auferirem renda superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.
Assessoria de Comunicação Social do Incra na Bahia