Prefeitura vai recorrer de decisão do TCM

A Prefeitura de Juazeiro vai entrar com pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, que não aprovou as contas do Município referente ao exercício de 2010.

No Parecer o TCM decidiu que foram aplicados corretamente os índices constitucionais na Saúde e na Educação, mas reprovou as contas fazendo uma interpretação equivocada de vigência da Lei Orçamentária, matéria amplamente discutida e pacificada nos Tribunais. A Prefeitura informa que juntará os documentos comprobatórios para buscar reverter à decisão.

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