A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), realiza, nesta quarta-feira (6) a primeira reunião ordinária de agosto. Entre os requerimentos que podem ser apreciados, o do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) que requer uma audiência pública para discutir a situação do câncer de pênis no Brasil. Outra solicitação, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) pede audiência para ouvir André Longo Araújo de Melo, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), sobre o aumento dos planos de saúde.
A CSSF pode, ainda, apreciar o projeto de lei o Projeto de Lei 4.653 de 1994, que prevê jornada de 40 horas semanais para todas as categorias de trabalhadores regidas pela CLT. Em tramitação no Congresso há quase 20 anos, o PL é de autoria do então deputado e hoje senador, Paulo Paim (PT-RS). A relatoria é do deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
Para o presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira, a redução da jornada de trabalho representará geração de emprego e também um reforço para os cofres da Previdência Social. “Na medida em que mais trabalhadores vão contribuir para a Previdência, e por outro lado, haverá a redução dos pagamentos de benefícios assistenciais decorrentes de acidentes de trabalho, invalidez temporária e permanente, por exemplo”, destaca Amauri.
O Projeto de Lei tem 73 apensados. O relator, entre vários pontos, argumenta que a redução da jornada de trabalho é benéfica para o sistema de saúde público, para a saúde individual e coletiva, para a previdência e proteção do Estado à família. Para Rogério Carvalho, o PL melhora a qualidade de vida do trabalhador. “Ele terá mais tempo para a família, para o lazer, para o estudo, para a formação e qualificação profissional, além de reduzir o número de acidentes e das doenças profissionais”, avalia o deputado. Ainda de acordo com o relator, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho por excesso de jornada representam um custo elevado para a sociedade brasileira, uma vez que os recursos são destinados para seguro, acidente, despesas hospitalares, reabilitação, internações e medicamentos.
Mais Projetos de Lei
Outro PL que poder ser discutido nesta quarta-feira é o PL 3.799/00 – do depuado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que propõe acrescentar parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. A ideia é desobrigar as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar plano privado de assistência à saúde, podendo criar departamento ou filial com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) seqüencial ao da mantenedora. No total, vinte e sete Projetos de Lei constam na pauta da CSSF. A reunião ordinária acontece a partir das 9h30, no plenário 07 do anexo II da Câmara. |