A equipe de postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) está realizando uma ação a fim de fiscalizar os estabelecimentos que funcionam como ‘casas de show’ com o objetivo de conferir o alvará de utilização sonora.
A atuação dos fiscais serve também aos responsáveis de bares e restaurantes que utilizam o ‘som ao vivo’ como serviço extra e precisam obter a licença para essa atividade.
No caso das casas de show, os interessados devem solicitar semestralmente no setor de postura da SEMAOP o alvará de utilização sonora para realização dos eventos. Para tanto, é preciso que ao solicitar o alvará, tenham em mãos o alvará sanitário e de funcionamento, e apresente o laudo do corpo de bombeiros que trata da segurança do local e saídas de emergência.
Os estabelecimentos que não apresentarem essa documentação serão notificados pelos fiscais para que se apresentem no setor e se regularizem. Já para os bares e restaurantes que eventualmente queiram atuar com apresentações musicais ou mesmo tenham o hábito de todos os fins de semana oferecer esse tipo de programação, devem solicitar semanalmente uma licença para esse tipo de atividade.
Seja qual for a solicitação, de alvará ou licença, o estabelecimento entra no cadastro da postura, e logo em seguida é feita uma pesquisa de impacto na vizinhança (se for área residencial) consultando a comunidade se há incômodo. Esse procedimento está previsto no art. 20 do Plano Diretor em que define que o evento só pode ser liberado caso não comprometa a saúde e sossego da comunidade.
Além da atuação durante o dia, a equipe realiza rondas noturnas de quinta a domingo com o intuito de conferir se estão obedecendo ao limite de som e mantendo a documentação em dia. Caso seja verificado em um bar ou restaurante que a licença para aquela apresentação não foi solicitada, o “som” é cancelado pelos fiscais de imediato. O mesmo acontece com as casas de show se não atualizarem seus alvarás.
“Nós orientamos aos donos desses estabelecimentos que procurem a secretaria para que se evite esse desconforto. Sempre que forem realizar um som ao vivo em seu estabelecimento, solicite previamente através de ofício para que o procedimento correto seja feito”, disse o secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública, Edvan Gonçalves.