Apesar de protestar e se negarem a discutir e votar o orçamento municipal para 2012, os vereadores da Casa Aprígio Duarte em Juazeiro, aprovaram três projetos de lei, na sessão da última terça (06). O primeiro deles de n° 2.835 de autoria do vereador José Carlos Medeiros (PV) torna de utilidade pública a organização não governamental “Frente Mundial de Transformação de Juazeiro”. O segundo de autoria do vereador Benedito Marques Magalhães (PSDB) sob o n° 2.836 dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no loteamento Jardim Alencar, no bairro do mesmo nome. O terceiro e último foi aprovado o projeto de Lei n° 2.841 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão de abono de incentivo aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino…
O Abono de incentivo e valorização para os profissionais do magistério efetivos ou estáveis, vinculados ao FUNDEB 60, será de R$ 1.000. Para os contratados temporariamente o valor será pago de forma proporcional aos meses trabalhados no exercício de 2011. Os contratados receberão R$ 50 por mês trabalhado, se esse vínculo for igual ou inferior a 10 meses de efetivo exercício. No mesmo caso, se o vínculo for superior a 10 meses receberão R$ 500. Os valores serão pagos até o dia 10 de janeiro de 2012. As despesas correrão por conta de dotação consignada no orçamento da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), fonte 019.
Por Mônia Ramos