Reunião da Câmara Setorial discute propostas de leis ambientais para 2012

O licenciamento ambiental agropecuário, a regulamentação do cultivo de florestas para fins econômicos e a regulamentação da aquicultura e da pesca na Bahia foram os principais temas discutidos e apresentados pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, na reunião da Câmara Setorial Florestal, realizada, ontem, na Fenagro. Representantes de diferentes segmentos como governo, produtores rurais, empresas e universidades puderam conhecer as principais pautas da SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para o próximo ano. Também esteve presente o Secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Eduardo Salles.

De acordo com Spengler, o objetivo desta reunião é levar para a Câmara a necessidade de termos regras claras para regulamentar as atividades do agronegócio no Estado. “Estamos propondo alteração das leis que tramitam na Assembléia Legislativa e o licenciamento por território e bacia hidrográfica, com a elaboração de estudos, tornando o processo mais qualificado”, destacou o secretário, referindo-se às mudanças nas leis que tratam da Política Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Após a apresentação, foi realizado o workshop Usos Múltiplos de Madeira, promovido pela Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (Abaf) que contou com os palestrantes Leonardo Genofre, presidente da Abaf, Oscar Artaza, Secretário Executivo do Fórum Florestal e Bruno Cordiolli, Secretário Executivo da Associação dos Reflorestadores do Tocantins.

O presidente da Abaf destacou a importância da inovação tecnológica para o crescimento do setor florestal na Bahia. “Acredito ser de extrema importância a participação do governo nesta empreitada para que possamos aprofundar os estudos destas novas tecnologias para o desenvolvimento do setor” avaliou. Bruno Cordiolli chamou a atenção dos participantes para os desafios da silvicultura e da sustentabilidade no século XXI. Ele apresentou dados que mostram que nos últimos anos a utilização de madeira oriunda de florestas de mata nativa para a produção de carvão vegetal no País vem diminuindo, no entanto, este número ainda é bastante elevando, uma vez que chega, hoje, a cerca de 42%. Esta redução significativa no uso de madeira oriunda de florestas de mata nativa se deve a expansão do setor florestal no país, ou seja, às florestas plantadas, que influenciam diretamente na preservação das florestas nativas.

Estes dados elevados preocupam tanto o setor privado quanto o governo. Prova disso é que acabam de lançar a Campanha “Carvão ilegal é crime” no extremo sul baiano. A ação tem por finalidade conscientizar a população da região para os danos irreparáveis ambientais, sociais e econômicos que o roubo e a queima de madeira nativa (Mata Atlântica) e eucalipto para a produção ilegal de carvão vegetal traz para os municípios envolvidos e para o Brasil. “Nosso objetivo é neutralizar a origem deste carvão e ter 100% de produção de carvão sustentável, ou seja, ter produção de carvão vegetal a partir de madeira originada de florestas plantadas. Precisamos suprir a crescente demanda mundial por derivados florestais, porém, sem comprometer nosso meio ambiente”, relatou.

O evento foi finalizado com a apresentação do Oscar Artaza, que mostrou as oportunidades e os entraves para a geração de trabalho e renda a partir da madeira de eucalipto. O Secretário Executivo do Fórum Florestal do Sul e Extremo Sul da Bahia chamou a atenção para os dados sobre o desmatamento de floresta nativa no extremo sul baiano, justificando esta prática ilegal pela falta de políticas públicas que estimulem o cultivo de espécies adequadas para o uso múltiplo da madeira.

(Ascom Seagri-BA)

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