A expectativa do governo nesta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa da Bahia, era votar, e aprovar em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no entanto, o deputado Carlos Gaban (DEM) pediu vista do processo e a votação foi suspensa.
O governo não publicou o parecer, possibilitando assim, o pedido de vista, ou seja, retirar para analisar sua tramitação. Agora, o projeto ficará sob análise da Casa, e só retornará ao plenário a partir de segunda-feira (30), cumprindo o prazo regimental de 48h.
De acordo com o parlamentar é necessário um debate mais amplo sobre a proposta, para assim, ser votado pela Casa, já que se trata de um projeto de suma importância, que envolve o orçamento do estado para 2015.
“O governo insiste em não discutir profundamente às questões, um projeto importante como esse que vai dar as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano que vem, está sendo feito sem nenhum tipo de discussão, sem aprofundamento das questões”, justifica Gaban.
Entenda a LDO:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO dispõe sobe as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e execução dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das empresas sob o controle do Estado, para o exercício de 2015, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a Defensoria Pública e Ministério Público e as empresas públicas e autarquias.
Trata, ainda, sobre a política de recursos humanos e as despesas com pessoal e encargos sociais do Estado, as alterações da legislação tributária e a política de aplicação de recursos da agência financeira oficial de fomento.
A Receita total prevista para 2015 em valores correntes é da ordem de R$ 35,7 bilhões e as despesas totais no mesmo valor, quadro em anexo. A Dívida Pública Consolidada , em valores correntes, está projetada para 2015 em R$ 17,4 bilhões, e a Dívida Consolidada Líquida em R$ 16,1 bilhões.