A proposta que fixa o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi tema de discussão do Programa “A Voz do Servidor”, veiculado no último sábado (17). Para explicar o assunto, o programa recebeu o presidente da Associação dos Agentes Comunitário de Saúde de Petrolina (Acosap) e vereador do munícipio, Manoel Antônio Coelho Neto.
O plenário da Câmera dos Deputados aprovou no dia 7 deste mês, a proposta, que fixa em R$1.014,00 reais o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.
De acordo com o presidente da Acosap, a categoria luta desde 2003. “Conseguimos regulamentar a carreira dos agentes comunitários, através da Lei 11.350, que permitiu a regularização dos funcionários. Já a emenda 62 que cuida do piso salarial dos agentes, cargos e carreias ainda está tramitando, desde 2006”, explicou Manoel Neto.
Atualmente não há um valor mínimo para a remuneração, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 1.014,00 por mês aos municípios por agente comunitário. Segundo Manoel Neto, a maioria dos prefeitos se apropria dos recursos e não faz o pagamento corretos dos agentes. “Os prefeitos estão lucrando, nós somos os únicos funcionários municipais que não somos pagos pelo município. Nosso salário vem rigorosamente em repasses pelo Ministério da Saúde, nós só fizemos amarrar em lei o que já é repassado as prefeituras”, enfatizou.
Ainda de acordo com o presidente da Acosap, a proposta será pautada no Senado Federal, para ser votada amanhã (21). “Conseguimos com o presidente do Senado, Renan Calheiros, um requerimento de urgência. Foram mais de cinco mil agentes pressionando. Convido todos os agentes para fazer corrente positiva nesta quarta-feira”, disse Manoel da Acosap.
Pela proposta, o piso será reajustado anualmente conforme a inflação, calculada pela variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês da correção. O texto também garante aumento real para os agentes comunitários, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano. O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto. Se for avalizado pelos senadores, o projeto será encaminhado para a sanção ou veto da Presidência da República.
“A Voz do Servidor” é um espaço oferecido pelo Sindsemp e é apresentado pelo diretor de Políticas Sindicais e Estatísticas do sindicato, Edson Santos. O programa vai ao ar todos os sábados, das 9h às 10h, através da Emissora Rural – A Voz do São Francisco. Para participar do programa envie e-mail para o endereço eletrônico: ascom@sindsemp.com ou fale ao vivo, pelo telefone da Emissora Rural (87) 3866-4545.
Assessoria Sindsemp/ Karine Nascimento