A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA) aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei 7.220/2014 do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. O PL foi relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Também aprovado pelo plenário da CSSF, o projeto de lei 2.146/2011, do deputado Eudes Xavier (PT-CE) e outros, estabelece a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições para a Previdência interrompidas por lapso temporal. O relator foi o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
O projeto de lei 3.488/2012 da deputada Manuela D’Ávila (PC do B-RS) também foi aprovado. O PL propõe alterações na Lei de Execução Penal, em questões ligadas à saúde da população carcerária. O PL foi relatado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Outro projeto de lei aprovado, o 1.162/2007, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), estabelece normas para prevenção de acidentes por mergulho em piscinas. Como a colocação de cercas, sinalização, mudança no sistema de ralos de sucção e barreiras de proteção. O afogamento em piscinas é a segunda maior causa de mortes de crianças de até três anos no Brasil. O PL foi relatado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).