A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CCSF), presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), debate na próxima quarta-feira (14) o Projeto de lei 4.653 de 1994, que prevê jornada de 40 horas semanais para todas as categorias de trabalhadores regidas pela CLT. Em tramitação no Congresso há quase 20 anos, o PL é de autoria do então deputado e hoje senador, Paulo Paim (PT-RS). A relatoria é do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A reunião ordinária da CSSF acontece a partir das 9h30, no plenário 07 do anexo II da Câmara.
Para Amauri Teixeira, que determinou a inclusão do Projeto de Lei na pauta da CSSF, o resultado da redução da jornada de trabalho representará também um reforço para os cofres da Previdência Social. “Na medida em que mais trabalhadores vão contribuir para a Previdência, e por outro lado, haverá a redução dos pagamentos de benefícios assistenciais decorrentes de acidentes de trabalho, invalidez temporária e permanente por exemplo”, destaca Amauri.
O Projeto de Lei tem 73 apensados. O relator, entre vários pontos, argumenta que a redução da jornada de trabalho é para o sistema de saúde público, para a saúde individual e coletiva, para a previdência e proteção do Estado à família. Para Rogério Carvalho, o PL melhora a qualidade de vida do trabalhador. “Ele terá mais tempo para a família, para o lazer, para o estudo, para a formação e qualificação profissional, além de reduzir o número de acidentes e das doenças profissionais”, avalia o deputado. Ainda de acordo com o relator, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho por excesso de jornada representam um custo elevado para a sociedade brasileira, uma vez que os recursos são destinados para seguro, acidente, despesas hospitalares, reabilitação, internações e medicamentos.
Existem outros benefícios que podem ser esperados com a aprovação da matéria como criação de novos postos de trabalho, gerando inclusão social e produtiva de jovens e desempregados; aumento da produtividade, já que o trabalhador exerce seu ofício mais motivado, com atenção e menos desgaste.