247 – O PSDB ingressou com duas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na véspera do 1º de Maio. Os tucanos alegam que a presidente anunciou medidas pelo Dia do Trabalhador visando sua reeleição ao Palácio do Planalto em outubro, o que seria “propaganda eleitoral antecipada”. Em discurso na tribuna, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), também anunciou que seu partido entrará com representação semelhante.
Os partidos querem que Dilma seja multada e impedida de se utilizar de cadeia nacional de rádio e televisão para motivos eleitorais. Uma ação do PSDB acusa Dilma de propaganda, e outra mira o ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação da Presidência, que seria um dos responsáveis por elaborar o pronunciamento da presidente.
Os oposicionistas também pretendem entrar com uma terceira ação na Procuradoria-Geral da República, acusando Dilma Rousseff de improbidade administrativa por divulgação de “propaganda ilegal”. A representação alega que propaganda eleitoral fora do período determinado por lei fere os princípios da “impessoalidade e do dever de lealdade” com a Constituição Federal.
Agripino Maia acusou a presidente de desrespeitar uma lei que ela própria sancionou. Artigo que veda a convocação de cadeia nacional para a divulgação de atos que “denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições” foi acrescentado à Lei Eleitoral depois que o Congresso aprovou a chamada “minirreforma eleitoral”.
Para o PSDB, Dilma fez pedido explícito de votos, além de ter atacado adversários. “Houve propaganda eleitoral no pronunciamento da senhora presidente, na medida em que ocorreu veiculação de manifestação em período vedado por lei. Tal pronunciamento levou ao conhecimento geral, a candidatura pública e notória da representada, além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver. Acresce que a representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários”, diz o documento, assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico do PSDB, e advogados do partido.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:
PSDB recorre ao TSE contra pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho
Da Agência Brasil
O PSDB entrou hoje (5) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, divulgado em rede nacional de rádio e TV, na semana passada, para marcar o Dia do Trabalho, celebrado no dia 1º de maio. O partido alega que a presidenta fez propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o partido, no pronunciamento, Dilma levou ao conhecimento geral sua candidatura às eleições e identificou as ações políticas que pretende fazer. Diante dos argumentos apresentados, o PSDB pede aplicação de multa contra a presidenta, por propaganda eleitoral antecipada. O relator da representação é o ministro Tarcísio Vieira.
No pronunciamento, feito na última quarta-feira (30 de abril), Dilma anunciou a correção da tabela do Imposto de Renda e o reajuste do benefício do Programa Bolsa Família.
Na sexta-feira (2), a presidenta escreveu no Twitter que essas medidas reforçam o combate à extrema pobreza e “defendem a renda dos que vivem do seu trabalho”. Mais tarde, no Encontro Nacional do PT, a presidenta rebateu as críticas sobre o reajuste do Bolsa Família. Segundo Dilma, é importante que “não fiquem as dúvidas levantadas pela oposição”. “Nós últimos três anos e quatro meses, nós implantamos três grandes melhorias [reajustes] do Bolsa Família que elevaram o benefício, em aumento real, descontada a inflação, em 44,3%”, disse.