O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai destinar mais R$ 442,8 milhões para o Programa Cisternas até 2015.
O pacote de ações de acesso à água do MDS é um dos vários investimentos do governo federal em inclusão produtiva rural que serão anunciados nesta terça-feira (29), em Feira de Santana (BA), durante o evento Sertão Vivo – Ações de Convivência com o Semiárido, com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, também serão anunciadas medidas que fazem parte do Plano Safra e do PAC 2.
A convivência com a seca, o fortalecimento da agricultura familiar, o combate à pobreza no meio rural e a promoção da segurança alimentar são objetivos específicos do Plano Brasil Sem Miséria na região, que anualmente enfrenta períodos de estiagem.
O Programa Cisternas permite o acesso à água no Semiárido por meio da construção de cisternas para captar e armazenar as águas das chuva s, utilizadas para consumo nas famílias e em escolas, além de tecnologias de captação de água para garantir a produção dos agricultores familiares. Com isto, a população de baixa renda do Semiárido consegue produzir alimentos, mesmo durante os períodos de seca, que servem não apenas para o próprio consumo, mas também para gerar renda.
Como parte do conjunto de ações, a ministra do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, divulga, no evento, Edital de justificativa para contratar 5 mil cisternas para captação de água da chuva em escolas do Semiárido em 2014 e 2015, com um investimento de R$ 65 milhões. A medida permitirá, em apenas dois anos, a armazenagem e o abastecimento de água própria para consumo em mais de 60% das escolas públicas da região semiárida, com consequente melhoria da saúde de milhares de crianças da área rural.
Com o governador da Bahia, Jaques Wagner, Tereza Campello firma a contratação de mais 13.560 cisternas de consumo para o estado, no valor de R$ 37,6 milhões. Com mais essa parceria, a Bahia receberá, no período 2014/2015, um total de 40.447 cisternas de água para consumo e 11.761 tecnologias de água para produção, totalizando investimento de R$ 232,4 milhões nestes dois anos.
A Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) divulga Ordem de Pagamento para as entidades Centro de Assessoria de Assuruá (CAA), Barriguda – Centro de Desenvolvimento Socioambiental e Movimento de Organização Comunitária (MOC). Somados aos demais contratos, elas garantirão investimentos no período 2014/2015 de R$ 96 milhões para implantação de 15.671 cisternas de água para consumo e de 4.545 tecnologias de água para produção no estado.
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante (Chapada Forte), que reúne 10 prefeituras da Chapada Diamantina, assina Ordem de Pagamento, no âmbito do convênio com o MDS, que destina R$ 20 milhões para a construção de 2 mil ciste rnas para consumo de famílias quilombolas e 1.396 tecnologias sociais de água para produção.
Já o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão, que reúne 14 municípios da região de Feira de Santana, anuncia Ordem de Serviço, no valor de R$ 14,8 milhões, para construção de 1.300 tecnologias de água para produção. E o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território da Bacia do Jacuípe anuncia Ordem de Serviço, de R$ 14,6 milhões, para implantar mais 1.300 tecnologias para produção em sete municípios.
Garantia de compra de alimentos e apoio ao produtor
Tereza Campello divulga portaria que disponibiliza quase R$ 8 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em 106 municípios do Semiárido, dos quais 30 são municípios baianos. Na Bahia, 189 municípios já aderiram ao programa, sendo que 47 executam o PAA, beneficiando mais de 9 mil agricultores familiares e 1,7 mil entidades da rede socioassistencial.
Além disso, uma parceria firmada entre o governo federal e o governo da Bahia vai garantir R$ 19 milhões ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, do Plano Brasil Sem Miséria. O acordo vai permitir que mais 5 mil famílias agricultoras baianas recebam Assistência Técnica e Extensão Rural e recursos não reembolsáveis, qualificando a produção agrícola e a criação de animais para o enfrentamento da estiagem e melhor aproveitamento da água das cisternas e outras tecnologias de produção.