A distribuição dos carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2014) do município de Juazeiro iniciou nesta segunda-feira (14).
Quem preferir pagar o imposto em cota única terá desconto de 30% no valor, com vencimento em 10 de junho. Ou parcelar em até seis vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$23,96. O pagamento poderá ser efetuado na rede bancaria.
Os descontos são: 30% (trinta por cento) para os contribuintes adimplentes até 31/12/2013, para pagamento até o vencimento, em cota única; já para os contribuintes adimplentes entre 01/01/2014 e 06/06/2014, o desconto é de 20% (vinte por cento), para pagamento até o vencimento, também em cota única. No caso dos colaboradores inadimplentes o valor do abatimento é de 10%.
A Secretaria de Fazenda informa ainda que quem desejar requerer a desobrigação da taxa deve solicitar até 30 de outubro. De acordo com o artigo 30 da Lei Complementar Nº 003/2009 do Código Tributário do município, tem isenção de 50% do valor a ser recolhido: aposentados e pensionistas com renda não superior a 3 salários mínimos por mês; que possua um único imóvel e resida nele; servidores públicos municipais com renda não superior a 2 salários mínimos por mês, que possua um único imóvel e resida nele.
Já no caso especifico de isenção em 100% a lei cobre os seguintes casos: imóveis de viúvas, de pessoas com neoplasia maligna (câncer) e de pessoas portadoras de deficiência física e mental, desde que possuam um único imóvel, residam nele e não aufiram rendimento, sob qualquer forma, superior a 03 salários mínimos por mês.
A Secretaria de Fazenda destaca que para o ano vigente (2014), também está sendo cobrada a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP juntamente com o IPTU dos imóveis não edificados. A cobrança da CIP está prevista na Lei 1.766/2003.
Por Clarice Alves/PMJ