Deputado Estadual Adolfo Viana (PSDB) encaminhou indicação ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e, ao Secretário da Agricultura, Irrigação e reforma Agrária do Estado da Bahia, solicitando efetivação do pagamento dos valores relativos ao Programa Garantia Safra 2010/2011 aos agricultores dos municípios de Casa Nova, Remanso Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes, Sento-Sé, Sobradinho e Juazeiro.
O Programa Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) voltada para os agricultores. Aqueles que aderiram ao Garantia Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção, deveriam receber diretamente do governo federal, valor a ser determinado anualmente.
Em 2010, embora tanto a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) quanto os técnicos dos municípios da região constatassem a perda da safra em razão da ausência das chuvas no período, o pagamento do benefício não aconteceu.
Na opinião do parlamentar, o fato de não ter havido safra e colheita nos municípios do norte da Bahia no período supracitado, em face da falta de chuvas no ano de 2010, se faz necessário o pagamento dos valores relativos ao Programa nos municípios, considerando que não houve mudanças pluviométricas que justificassem a alteração do seu pagamento.
(Ascom Dep. Adolfo Viana)