Já se encontra disponível no site da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br), o serviço de emissão on-line da TFLF que é a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento – o alvará.
A TFLF é devida por todos os estabelecimentos extrativistas, produtores, industriais, comerciais, sociais e prestadores de serviços. O vencimento, que era 28/02/2014 para pagamento em cota única, foi prorrogado para 31/03/2014. Os valores acima de R$287,55 podem ser pagos em duas parcelas, sendo o vencimento da primeira em 31/03/2014 e da segunda em 30/06/2014.
Os valores não pagos até o vencimento serão corrigidos com juros e multa, e ao final do exercício serão inscritos em dívida ativa e poderão ser cobrados judicialmente. O valor da TFLF é cobrado de acordo com a área do estabelecimento. Não há desconto para pagamento à vista.
Este é o primeiro ano que a emissão da TFLF on-line está sendo disponibilizada pela internet. “A nossa intenção é facilitar a vida do contribuinte, que não mais precisará se deslocar do seu estabelecimento para tirar a guia de pagamento, podendo, inclusive, efetuar o pagamento pela internet”, explicou o secretário de Fazenda do município, Raimundo Francisco.