A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que, de acordo com o decreto nº 431/2009 que regulamenta o Código Tributário Municipal, os eventos de cunho particular prestados pela CSTT passarão a ser cobrados.
A atividade pública a terceiros compreende toda e qualquer prestação de serviço realizada pelos agentes de trânsito e/ou uso dos equipamentos da secretaria em prol de iniciativas particulares.
Os interessados em realizar algum tipo de evento que necessite dos serviços de segurança e ordem no trânsito devem, a partir desta semana, comparecer à sede da CSTT, localizada na Rua Oscar Ribeiro-Centro, com um requerimento que enumere os pedidos quanto à utilização dos serviços.
Neste ato, o solicitante receberá um DAM para pagamento das taxas. Os pedidos por unidade, solicitados em um período de até 8h.
Confira os valores:
– automóveis (taxa: R$ 107.04 cada)
– motos (taxa: R$ 36.69 cada)
– cavaletes (taxa: R$ 8.74 cada)
– cones (taxa: R$ 8.74 cada)
– demais equipamentos (taxa: R$ 12.68 cada)
Estarão isentos apenas os eventos realizados por órgãos públicos (administração direta) e de cunho religioso.
Por Clarissa Moreira / CSTT