A última sessão ordinária do primeiro período legislativo da legislatura 2013/2016 da Câmara de Juazeiro, com a presença de todos os vereadores, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3022/2013, proposta pelo Prefeito Isaac Carvalho, para a criação de funções efetivas e vagas nos quadros da administração municipal.
O Projeto cria as seguintes funções, antes inexistentes, na Administração Direta: Auxiliar Técnico de Pessoal, Engenheiro Eletricista, Engenheiro em Segurança do Trabalho, Engenheiro Florestal, Técnico em Gestão Ambiental e Técnico em Segurança do Trabalho.
Foram criadas ainda 275 vagas nas mais diversas áreas da administração, desde a Contabilidade à Fiscalização, destacando-se 40 vagas para a Guarda Municipal e 70 vagas para auxiliar técnico administrativo.
A lei discrimina atribuições, remuneração e carga horária de todas as funções e vagas criadas, que legitima e devem ser parâmetro para a convocação de concurso público necessário ao preenchimento destas vagas.
Outro aspecto que o prefeito destaca na mensagem enviada à Câmara é “que a presente propositura não ocasionará qualquer impacto financeiro ao Erário, haja vista existir adequação orçamentária”.
Para o Presidente do Legislativo, Pedro Alcântara Filho, “esta é uma proposta que abre novas oportunidades para profissionais das mais diversas áreas, adequando Juazeiro à realidade da moderna administração pública; A Mesa Diretora da Casa sente-se realizada neste encerramento do período legislativo por poder levar à discussão e aprovação um projeto de tamanha importância para Juazeiro”.
ASCOM