DIRETO DE MACURURÉ

O ex-prefeito da cidade de Macururé (BA), Jose Augusto de Jesus(Zé de Erodiltes) foi condenado em ação civil pública de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa proposta pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, tendo em vista irregularidades constadas no convenio 0094/2007 firmado com o Ministério da Integração Nacional.

A finalidade do convenio era a ampliação de abastecimento d’água tratada tanto para a sede do município Macururé, quanto para alguns povoados.Segundo o parecer técnico PRS-47/2010 do Ministério da Integração Nacional, foi constatada uma serie de problemas a exemplo de: Registros de serviços não executados, parte de ligações domiciliares e recuperações de reservatórios, serviços fora das especificações do projeto, como tubulações etc. serviços mal executados, a exemplo de ligações de rede e elementos inoperantes como a casa da química, alem disso a maior parte do abastecimento ainda é feito por uma adutora antiga.

Em um segundo relatório de vistoria técnica, as obras não tiveram execução regular, sendo de baixa qualidade construtiva, e não atendem as especificações e características do projeto, concluído que essas obras, objetos do convenio não foram adequadamente executadas.

E bem como não são funcionais e não resultaram em beneficio algum a população que deveria ser atendida.

Os supostos danos aos cofres publicos, levando-se em consideração o valor do convenio, foram de 3.414.602,36 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil, seiscentos e dois reais e trinta e seis centavos).

Essa decisão foi na data no dia 28 de outubro do corrente ano, pelo desembargador Federal Tourinho Neto. O ex-prefeito tem 15 dias para recorrer da decisão, a contar da data da decisão.