O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina – AMMA, Geraldo Junior, acompanhado da assessora jurídica, Rosa Medeiros, e da diretora de licenciamento e fiscalização ambiental, Clarisbel Dantas, esteve reunido, na manhã desta terça-feira (03), com os promotores públicos, Carlan Carlo da Silva e Ana Cláudia Sena Carvalho, e o superintendente do River Shopping, Paulo Modesto, no intuito de construir um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. No documento, estão dispostos as ações e prazos acordados para a regularização urbanística e ambiental do Centro Comercial.
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, o River Shopping recebeu, em 29 de junho, um ofício com uma lista de estudos e informações necessários para a concessão da sua licença de instalação. Essa etapa do processo vai dimensionar os graus de impacto ambiental causados pelo empreendimento e as compensações ao meio ambiente, além de pré-requisito para a concessão do alvará de construção referente às obras de reforma e expansão do Shopping.
A partir da entrega dos dados solicitados, a AMMA terá 45 dias para concluir a análise do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA do empreendimento, e encaminhá-lo para a apreciação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, que acontecerá no prazo máximo de 30 dias. Em seguida, deve ser protocolado o pedido do alvará de construção, que será avaliado pela Secretaria de Ordem Pública e após cinco dias o resultado será divulgado. Concluída essa fase, as obras de reforma e expansão do Centro Comercial serão desembargadas.
De acordo com o Diretor-Presidente da AMMA, Geraldo Junior, o passo seguinte consiste na concessão da licença de operação, pela Agência, e do habite-se, pela Secretaria de Ordem Pública. “Esses dois documentos regularizam o funcionamento da construção já existente e libera a expansão do empreendimento para exercer atividade”, explicou Geraldo Junior, ressaltando o compromisso da Prefeitura Municipal em dar celeridade ao processo de regularização do River Shopping, respeitando todos os procedimentos legais.
O TAC ainda passará por avaliação da Procuradoria Geral do Município, antes de ser assinado por todas as partes envolvidas no processo.
Ascom: Eneida Trindade