A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Fazenda e Finanças (SEFFIN), concluirá a entrega de carnês para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nesta sexta-feira (29). Como em 2010, o desconto continua maior para o contribuinte que estiver adimplente, sendo de 30% para quem em 31/12/2010 estava com o IPTU em dia e pagar seu imposto em cota única até o dia 12 de agosto. Para os contribuintes que não estiverem regularizados o desconto será de 10% para pagamento em cota única. No entanto, para os que se regularizarem até 11/08 o desconto será de 20%, para pagamento em cota única do IPTU 2011 até o vencimento. Em relação aos valores do imposto, houve a readequação dos indicadores que definem o preço dos imóveis para efeito de tributação, o que proporcionou uma redução do valor do IPTU 2011 em várias áreas da cidade. A Prefeitura Municipal superou a meta esperada em 2010 que era de R$ 1,2 milhões e trabalha com uma meta de R$ 1,5 milhões para o IPTU do ano 2011. Vale lembrar que o imposto é aplicado em benefício da cidade, sendo 15% investido em saúde, 25% em educação e o restante em ações gerais do governo, como manutenção de creches, coleta de lixo, calçamento, entre outras. Segundo o Secretário de Fazenda e Finanças, João da Costa, com recursos próprios do IPTU e do ISS o município “promoveu a recuperação de vias urbanas com a “operação tapa buracos” e a melhoria na limpeza da cidade”.
O município mantém programa de regularização fiscal para contribuintes inadimplentes com descontos na multa e nos juros, porém, segundo o secretário, “a intenção é permitir que o contribuinte tenha todas as facilidades para a regularização, mas é bom lembrar que se houver necessidade a cobrança será feita de forma judicial ou extrajudicial com o protesto da certidão de dívida ativa no cartório do protesto de títulos e inscrição no cadastro de devedores da SERASA”. E mais, contribuintes em débito também não poderão realizar a transferência do imóvel no caso de venda do mesmo.
