Nesta terça-feira, 6 de agosto, a CUT, Força Sindical, CTB, CGT,UGT, Nova Sindical e Conlutas realizam ato público a partir das 8h em frente a sede da Federação da Indústrias de Pernambuco (Fiepe), na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, contra o Projeto de Lei 4330/2004 que regulamenta a terceirização fraudulenta e ameaça até mesmo os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ação foi resultado da Plenária Sindical realizada pela CUT-PE na última quarta-feira (31).
No geral, a maioria dos trabalhadores, infelizmente, ainda não sabe das graves consequências caso o PL 4330 seja aprovado tal como está formulado. O trabalhador poderá ser demitido da empresa onde trabalha e ele mesmo ou outro trabalhador poderá ser contratado por uma empresa terceirizada por um salário inferior ao que recebia, com redução ou eliminação de benefícios sociais. As empresas poderão funcionar sem nenhum trabalhador contratado diretamente e não ter responsabilidade se as obrigações trabalhistas não forem cumpridas pela terceirizada.
Pontos prioritários – Para as entidades, há retrocesso nas propostas do governo e dos empresários sobre os seis pontos considerados prioritários pelos trabalhadores: o conceito de atividade especializada os limites à terceirização, o entrave para a quarteirização, o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada), o caso dos correspondentes bancários e a organização e representação sindical.
A nova onda de terceirização fragilizaria substantivamente a organização e representação sindical. “O maior entrave nas negociações tem sido a postura dos representantes do empresariado, que querem a aprovação do PL 4330 da forma como está, enquanto os representantes das Centrais não aceitam que projeto possa deixar precários os direitos dos trabalhadores. Para vencer essa barreira e fortalecer nossa posição na negociação, é fundamental mobilizar nossos sindicatos de base, pressionar as entidades patronais e os parlamentares”, pontuou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras.
Trabalho terceirizado – Veras disse, também, que de acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre terceirizados. Estima-se que o Brasil tenha 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada no país.