A sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou ontem, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo, propondo a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN o que reduzirá a tarifa do transporte urbano no município.
O Plenário da Câmara aprovou ainda a proposta de alteração do Regimento Interno e Lei Orgânica, reduzindo de 90 para 60 dias o recesso parlamentar, entre os meses de Julho, Dezembro e Janeiro de cada ano.
Também por unanimidade foi aprovado o requerimento do Vereador Justiniano Felix (Tiano do PT) de convocação para uma audiência pública, a realizar-se no próximo dia 19, a partir das 9:00 horas, para discutir a Reformulação do Conselho de Transporte e Mobilidade Urbana, Revisão do Plano Diretor e Criação do Plano Diretor Rural.
Participação dos Movimentos Populares
Encerrada a sessão extraordinária, o Presidente abriu uma sessão especial para o pronunciamento dos representantes dos movimentos populares presentes.
Falaram Stalone Araújo do Conselho Municipal da Juventude, agradecendo a presteza dos vereadores em atender às reivindicações e solicitando uma audiência pública para o dia 23 de julho para discutir a pauta do Movimento O Vale Acordou. Pronunciou-se Jamile Nascimento, enfatizando que “esta é uma obrigação dos vereadores” ao referir-se à aprovação e Ramon Raniere: “a próxima luta é pelo passe livre estudantil”.