Criado para fiscalizar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o comitê da Prefeitura de Petrolina, formado pelos representantes da Agência Reguladora do Município e das secretarias de Obras, Ordem Pública e Segurança Cidadã; entregou ao gerente regional da Compesa, Igor Galindo, a notificação de embargo das obras realizadas pela Companhia dentro da cidade.
A ação, ocorrida nesta quinta-feira (4), foi motivada a partir do não comprimento dos parâmetros normativos da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Conforme a notificação, ficam embargadas as obras de construção, escavação de solo, recomposição e reparo de pavimentação para implantação de água e esgoto, dentre outras obras diversas na cidade. O embargo se baseia no relatório técnico circunstancial elaborado pela secretaria de Infraestrutura, amparada pelas Lei Orgânica do Município e a Lei Nº 09/83 do Código de Obras do Municipal.
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Ney Siqueira, diante da notificação todas as obras efetuadas pela Compesa, exceto as executadas em território da Companhia, a partir de hoje, serão paralisadas até cumprimento das normas estabelecidas.
Siqueira explica também sobre o descumprimento da notificação. “A desobediência do embargo poderá ensejar algumas penalidades que nós deveremos ainda apura-las circunstancialmente uma a uma, mas a desobediência da notificação dará oportunidade a quebra da hierarquia institucional que é existente entre Estado, Município e União”.
O comitê acompanhará todo o processo de embargo, tendo em vista que foi criado para acompanhar e fiscalizar as obras elaboradas pela Compesa. O grupo foi idealizado devido ao volume de queixas e reclamações sobre a má qualidade dos serviços de água e esgoto no município.
Texto: Fernanda Marins