Roberto Carlos informa que São Paulo e Paraná já saíram na frente com projetos semelhantes
Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT) que instituí o Programa “Remição da Pena Por Estudo através da Leitura” nos estabelecimentos prisionais do Estado da Bahia. O preso integrante das ações deste programa realizará a leitura de uma obra literária e elaborará um relatório de leitura ou uma resenha, o que permitirá diminuir três dias da sua pena.
O indivíduo poderá escolher somente uma obra literária dentre os títulos selecionados para leitura e elaboração de um relatório de leitura ou resenha, a cada trinta dias. De acordo com a lei, o relatório de leitura ou a resenha deverá ser elaborado individualmente, de forma presencial, em local adequado, providenciado pela Direção do Estabelecimento Penal, e perante professor de língua portuguesa disponibilizado aos Centros Estaduais de Educação.
O Projeto “Remição da Pena Por Estudo Através da Leitura” objetiva proporcionar aos presos custodiados alfabetizados, pautado na Lei Federal nº 12.433, de 29 de junho de 2011, o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica, por meio da leitura e da produção de relatórios de leituras e resenhas. Segundo o parlamentar, estados como São Paulo e Paraná já saíram na frente com projetos semelhantes.
Fonte: ASCOM-ALBA