Farmácias descumprem regras que controlam venda de antibióticos
Anvisa proíbe venda de remédios populares
… Já no município pernambucano a equipe se arriscou a comprar Amoxilina e Rifocina, mas nenhum dos estabelecimentos visitados efetuou a venda dos produtos sem o preceito do médico. Arriscamos insistir em algumas farmácias dos bairros de Petrolina, mas não conseguimos sair com o remédio em mãos. Em Juazeiro, não precisou sair do centro da cidade e dos bairros mais populosos para adquirir alguns dos produtos das drogarias.
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Curiosamente também descobrimos a disparidade nos preços dos mesmos produtos. A Rifocina Spray que contém Rifamicina SV, sal sódico para o uso externo, medicado para pulverizar a área afetada a cada 6-8 horas, em casos de infecções, antes comprada sem nenhum problema, hoje tem a venda controlada. No centro comercial de Juazeiro encontramos a medicação de R$ 8 e numa outra farmácia próxima de R$ 15. A primeira não exigiu a prescrição, já na segunda a venda foi vetada por falta de autorização médica. Outro remédio bastante usado à base de Amoxilina também apresentou o mesmo problema: preços diferenciados.
Fiscalização
Na página institucional da internet, o Conselho Regional de Farmácias (CRF) informa que a exigência ocorreu após muita repercussão do caso das superbactérias, exigindo inclusive a retenção de receita e escrituração de todas as prescrições de antimicrobianos. As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que têm uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa é ampliar o controle sobre essas substâncias, principalmente após o aumento do número de contaminações pela superbactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC).
A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade. Ela deve estar em letra legível e sem rasuras, e precisa informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão.
Fabricantes
As regras também valem para os fabricantes de remédios que terão o prazo máximo de 180 dias para a adequação da embalagem, rotulagem e bula. As farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estiverem em embalagens sem as novas regras desde que fabricados dentro até o final deste prazo determinado. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária sem prejuízo das responsabilidades civil. A venda de antibióticos será semelhante à de medicamentos de tarja preta como antidepressivos, apesar de continuarem com tarja vermelha.
SERVIÇO:
– Veja a lista de remédios que não podem ser comercializados no portal da Anvisa http://portal.anvisa.gov.br
– Para denunciar estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei o telefone é o 0800 6429782
Mônia Ramos/DiáriodaRegião