PROJETO DE LEI DA EMANCIPAÇÃO

Levantamento feito pelo jornal o Globo nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.570.Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa dessas 410 cidades poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.

— Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda.

Pelo projeto, após a aprovação do projeto caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.

— A criação de novas cidades implica em custos sim. Gerar novos municípios não implica necessariamente obter nova arrecadação. Ele vai é subtrair dos recursos já existentes, e distribuídos entre essas administrações. Ou seja, a divisão vai ser maior — afirmou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Guilherme Mercês. — Para solucionar isso, a União tem que aumentar os repasses, e, para isso, terá que haver aumento de impostos. Sou a favor de que haja um melhor critério técnico na criação desses municípios, e não o processo que nós vimos no passado.

O presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, elogia a ideia, mas vê riscos:
— A aprovação da lei é importante. Os melhores indicadores do Brasil estão nos pequenos municípios. A criação de novas cidades nos últimos anos contribuiu para isso. O Brasil tem espaço para a criação dessas novas unidades, principalmente no extremo Norte. O problema é que esses novos municípios não podem ser criados com estrutura de estado, ou seja, com centenas de secretarias, e com gasto elevado.

Para o professor Luiz Roque Kleringer, especialista em administração pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a emancipação melhora a qualidade de vida dos moradores, principalmente nas pequenas cidades.

O Globo