Se por um lado houve resistência por parte dos deputados estaduais para a instalação da CPI do Futebol, o mesmo não ocorreu quando o assunto foi o Projeto de Lei 20.278/2013 que concede aos servidores públicos do Governo do Estado mais 3,84% de reposição salarial a partir de 1º de julho. A matéria foi aprovada na noite de ontem.
Este percentual suplementa os 2%, retroativos a 1º de janeiro, concedidos com a aprovação do projeto pela AL-BA na última terça-feira (14). Assim, o reajuste vai chegar a 5,84%. Esta reposição será adicionada aos ga-nhos específicos das categorias, discutidos nas mesas de negociações, previstos para 2013.
Os parlamentares também aprovaram o PL 20.298/2013, de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia, que reajusta em 5,84% o salário dos cargos efetivos e comissionados. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ficam a cargo do próprio MP, que tem independência administrativa e financeira. 2,0% será concedido retroativo a 1º de janeiro de 2013 e de 3,765 a partir de 1o de julho de 2013.
Também foi aprovado PL 20.304/2013, que reajusta a remuneração dos servidores efetivos e temporários e dos proventos de aposentadoria da Assembleia Legislativa da Bahia em 5,84%. Leia mais na Tribuna.