O projeto, de autoria dos vereadores Rogério Passos (União) e Diogo Hoffmann (União), foi aprovado por unanimidade, com 19 votos.

Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo do projeto é “resguardar, sobretudo sob a ótica dos direitos fundamentais, a dignidade, a saúde e a vida do menor, que não deve ser incentivado às condutas criminosas”.

Propostas semelhantes apresentadas em outras cidades e estados do Brasil ficaram conhecidas como “Lei anti-Oruam”. Na última quinta-feira (11), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro arquivou o projeto.

Embora 46 dos 51 vereadores tenham comparecido à sessão, apenas 29 votaram. Destes, 23 foram a favor, quatro contra e dois se abstiveram. O número, no entanto, ficou abaixo dos 26 votos necessários para aprovar o projeto.

Na Câmara dos Deputados, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs uma lei semelhante, com abrangência nacional.

Contexto: Oruam é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, chefe da facção criminosa Comando Vermelho, preso e condenado a 37 anos por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.