As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.

A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (leia mais aqui).

A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.

Eduardo tentou exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara. Não teve sucesso.

A Câmara contabilizou 78 sessões ao longo deste ano. Segundo os registros, o filho “03” de Bolsonaro faltou a 63 — equivalente a quase 81% do total.

A análise das faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 foi antecipada pelo presidente da Câmara. De forma geral, o regramento da Casa prevê que as ausências de um parlamentar são avaliadas apenas em março do ano seguinte.

Ao anunciar a abertura do processo interno para avaliar o excesso de faltas, Motta disse que Eduardo já havia atingido o “número suficiente” para ser cassado.

“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta.

A decisão de cassar Ramagem atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.

Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.

O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.

A cassação de Ramagem foi decretada em um ato dos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O rito adotado representou um recuo ao que Motta havia sinalizado, de que submeteria o caso à votação no plenário.

🔎 Na semana passada, o plenário da Câmara livrou da cassação Carla Zambelli, condenada pelo STF e presa na Itália, contrariando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, Moraes decretou, pela segunda vez, a perda automática do mandato da parlamentar e Motta teria de cumpri-la.

🔎 Mas, antes de qualquer movimento do presidente da Câmara, Zambelli decidiu renunciar ao cargo de deputada. A decisão, segundo o blog da Julia Duailibi, tirou esse peso dos ombros de Motta porque ele não precisou decidir.

🔎 Aliados de Motta afirmam que o pós-Zambelli influenciou os rumos do caso de Ramagem e o levou a reformular a trajetória definida anteriormente. O objetivo era evitar nova escalada de tensão com o Judiciário.

Antes de perder o mandato, o Eduardo Bolsonaro também sofreu uma série de revezes administrativos.

No exterior, Eduardo foi impedido de votar remotamente na Câmara e teve frustrado um movimento para driblar o registro de faltas com uma indicação ao cargo de líder da minoria.

Ele também teve o salário de deputado bloqueado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.

Eduardo Bolsonaro viajou para os EUA ainda em fevereiro, segundo comunicações feitas à Câmara dos Deputados.

O ex-deputado decidiu estender a estadia em março e anunciou publicamente, naquele mesmo mês, que ficaria em solo norte-americano para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O filho de Bolsonaro se reuniu com lideranças americanas e defendeu sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil.

O Ministério Público Federal denunciou Eduardo por entender que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio das sanções econômicas do presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo do agora ex-deputado era “mover o STF a não produzir juízos condenatórios” na trama golpista — ação na qual Jair Bolsonaro acabou condenado a mais de 27 anos de prisão.

“Objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”, afirmou Gonet.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, e Eduardo Bolsonaro virou réu por tentar influenciar processos contra o pai. Além dele, Paulo Figueiredo Filho também responderá pelo crime.

O julgamento ainda não foi marcado. Se Eduardo for condenado, ele poderá se tornar inelegível e ficará impedido de disputar eleições.