PREFEITO VAI TER QUE DEVOLVER MAIS DE 400 MIL REAIS, POR GASTOS SEM COMPROVAÇÃO
 O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (16/05), votou pela procedência das irregularidades apontadas no termo de ocorrência contra o prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, cometidas no exercício de 2010.O Conselheiro José Alfredo Dias Rocha, relator do parecer, solicitou encaminhamento ao Ministério Público, além de imputar multa de R$ 1.000, e ressarcimentos de R$ 393.549,94 e R$ 38.245,33.
O termo comprovou ilícitos na saída de numerário sem identificação dos comprovantes de despesa correspondentes, ausência de prestação de contas de recursos repassados a entidades civis a título de subvenções e suporte indevido pela Comuna de valores atinentes a multa e juros decorrentes de atraso no cumprimento de obrigações. O prefeito tentou descaracterizar as falhas apresentadas no termo de ocorrência, mas não logrou êxito. Ainda cabe recurso da decisão. Remansoonline |