Por Gabriela Araújo –
Dívidas chegam a R$ 49 milhões, segundo denúncia do órgão
Além disso, o inquérito apontou que os diretores do SAAE ainda esconderam a dívida do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), omitindo a informação nos relatórios financeiros.
Nesse sentido, a promotora de Justiça diz que os deficits não foi um simples erro administrativo, mas sim um ato deliberado para “mascarar a real situação financeira da autarquia”.
Na ação, o MP-BA pede as seguintes medidas:
- Condenação solidária dos acionados ao ressarcimento integral do dano;
- Aplicação de multa civil;
- Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;
- Proibição de contratar com o poder público;
- Perda da função pública daqueles que ainda a exerçam.
Também foi pedido o bloqueio liminar de bens até o limite do valor atualizado da dívida para garantir a recomposição do erário.