Depois da denúncia feita pelo vereador Éverton Nunes (PCdoB) de que o prefeito João Ubiratan (PMDB), teria pago valores em duplicidade a bandas para tocar no município – R$ 139.100,00, em dezembro de 2010 e R$ 189.000,00 em janeiro de 2011 – , agora é a vez do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectar mais um escândalo, punindo o gestor.
Durante sessão de ontem (01/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra Joãzinho, por irregularidades na contratação, por inexigibilidade, de bandas musicais para os festejos de Santo Antônio, no valor total de R$ 224.055,00, referente ao exercício de 2010.
Comprovada a irregularidade, a relatoria imputou multa no valor de R$ 11.800,00 ao gestor, que pode recorrer da decisão. Do exame da documentação, registrou-se que houve ausência de comprovação da publicação dos atos e ausência de anexação das guias de recolhimento dos encargos sociais da empresa, além da inclusão de serviços de sonorização, transporte e outros da mesma natureza, o que tornou as despesas irregulares.
O gestor também não comprovou que a empresa contratada, Gilsom Produções Ltda., detinha exclusividade para a representação das atrações contratadas, com o agravante de não haver nos autos, prova de serem essas atrações consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública, como determina o art. 25 da Lei Federal.
Resta agora ao TCM apreciar e julgar a denúncia feita pelo vereador.